20/08/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 17:17

Juntada a petição de Impugnação
01/08/2025 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
29/07/2025 17:15

Homologada a liquidação
29/07/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
23/06/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5beba2 proferido nos autos.

Quanto à petição do reclamante ao ID a38fe7c, indefiro.

Sua impugnação, ao ID e0a4ef6, menciona expressamente a OJ 97 da SBDI-1 do TST, que limita a integração do adicional noturno às horas extras prestadas no horário noturno (considerando-se a prorrogação, conforme súmula 60 do TST).

E não poderia ser diferente, visto que a integração de adicional noturno em horas diurnas, fora da abrangência da prorrogação da súmula 60, incorreria em enriquecimento ilícito do reclamante.

Assim, defiro ao autor prazo de 8 dias, para apresentação de cálculos de liquidação retificados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Fica(m) já ciente(s) à(s) Ré(s), sem necessidade de nova intimação, de que deverá(ão) se manifestar sobre os cálculos apresentados, e, se apresentar planilha, fazê-lo na forma acima determinada, por igual prazo de 8 dias, contados a partir do término do prazo do autor, mesmo se os cálculos forem juntados em prazo inferior.

Observe-se que os responsáveis subsidiários deverão apresentar impugnações durante a fase de liquidação, independentemente de eventual direcionamento da execução contra si, sendo preclusas manifestações acerca dos cálculos durante a fase de execução, por força da súmula nº 67 deste Regional.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

Apresentados os cálculos do reclamante, não havendo manifestação da reclamada, façam conclusos os autos para fixação dos valores apresentados pelo reclamante, ante concordância tácita da reclamada. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
23/05/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/05/2025 00:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 21:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/03/2025 17:53

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
28/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
23/01/2025 15:53

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de SHAYENE MORAES FRANCISCO em 02/12/2024
02/12/2024 18:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
14/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/11/2024 10:14

Encerrada a conclusão
13/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LIGIA REGNANI DAL BEM
09/10/2024 19:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/09/2024 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2024 08:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 11:18

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
30/06/2024 19:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
28/06/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/06/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SHAYENE MORAES FRANCISCO em 04/06/2024
29/05/2024 12:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
17/05/2024 17:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SHAYENE MORAES FRANCISCO
06/05/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/04/2024
09/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/03/2024 13:34

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/02/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 15:32

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/02/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
04/02/2024 23:01

Homologada a liquidação
02/02/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2023 18:28

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/12/2023
04/12/2023 13:18

Juntada a petição de Impugnação
23/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/11/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
21/11/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/10/2023 16:19

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/09/2023 12:30

Juntada a petição de Impugnação
11/09/2023 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
29/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/08/2023 12:41

Iniciada a liquidação
29/08/2023 12:41

Transitado em julgado em 17/08/2023
26/08/2023 07:53

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2022 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2022 14:20

Comprovado o depósito recursal (R$ 14.282,84)
20/09/2022 14:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
17/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/09/2022
14/09/2022 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/09/2022 18:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SHAYENE MORAES FRANCISCO sem efeito suspensivo
31/08/2022 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de SHAYENE MORAES FRANCISCO em 02/08/2022
22/07/2022 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/07/2022 16:34

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
12/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
11/07/2022 10:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
11/07/2022 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/07/2022
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de SHAYENE MORAES FRANCISCO em 08/07/2022
07/07/2022 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
27/06/2022 09:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/06/2022 09:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SHAYENE MORAES FRANCISCO
27/06/2022 09:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SHAYENE MORAES FRANCISCO
13/06/2022 21:57

Juntada a petição de Manifestação (credenciais )
08/06/2022 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/06/2022 12:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/06/2022 11:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2022 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/01/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre AIJ virtual)
22/01/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/01/2022 14:54

Expedido(a) notificação a(o) VIA VAREJO S/A
20/01/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
20/01/2022 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/06/2022 11:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/01/2022 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de SHAYENE MORAES FRANCISCO em 13/12/2021
10/12/2021 11:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
19/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MORAES FRANCISCO
18/11/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/11/2021 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
05/11/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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