19/09/2025 12:04

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/09/2025 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERIK TERTO DA SILVA em 10/09/2025
04/09/2025 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100029-19.2023.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ERIK TERTO DA SILVA RECORRIDO: ATACADAO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, conforme jornada da inicial, que deverão ser apuradas em regular fase de liquidação, observando-se o adicional legal de 50% e seus reflexos em repousos remunerados, férias acrescidas com um terço, gratificações natalinas, aviso prévio, e depósitos e multa do FGTS; na forma do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela Ré; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERIK TERTO DA SILVA
27/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
27/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
25/08/2025 09:10

Conhecido o recurso de ERIK TERTO DA SILVA - CPF: *89.***.*10-85 e provido
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/06/2025 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100029-19.2023.5.01.0028 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300444000000122910631?instancia=2
09/06/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 12:01

Distribuído por dependência/prevenção
09/09/2024 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 04/09/2024
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERIK TERTO DA SILVA em 04/09/2024
22/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
21/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
06/08/2024 13:24

Anulada a(o) sentença / acórdão
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
10/05/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 20:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/05/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo