28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100029-19.2023.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ERIK TERTO DA SILVA RECORRIDO: ATACADAO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, conforme jornada da inicial, que deverão ser apuradas em regular fase de liquidação, observando-se o adicional legal de 50% e seus reflexos em repousos remunerados, férias acrescidas com um terço, gratificações natalinas, aviso prévio, e depósitos e multa do FGTS; na forma do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela Ré; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
09/06/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de ERIK TERTO DA SILVA em 06/06/2025
03/06/2025 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 140959c proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos – id 5bed1e0.

Preparo: dispensado.

Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias.

No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
28/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
28/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
28/05/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIK TERTO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ERIK TERTO DA SILVA em 07/05/2025
05/05/2025 21:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6382aee) para Recurso Ordinário
05/05/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
21/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
21/04/2025 11:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 455,35
21/04/2025 11:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERIK TERTO DA SILVA
21/04/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a ERIK TERTO DA SILVA
26/03/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/01/2025 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2025 18:17

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 09:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/12/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
10/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
10/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
10/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
10/09/2024 12:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/12/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/09/2024 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2024 10:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2024 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
22/04/2024 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIK TERTO DA SILVA sem efeito suspensivo
22/04/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
20/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 19/04/2024
19/04/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
08/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
08/04/2024 10:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 455,35
08/04/2024 10:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERIK TERTO DA SILVA
28/02/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/02/2024 16:18

Convertido o julgamento em diligência
06/10/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/10/2023 12:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/10/2023 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 10:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2023 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2023 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 15:12

Expedido(a) mandado a(o) MAYARA ALVES DA SILVA
14/09/2023 15:12

Expedido(a) mandado a(o) KETRIN COSTA RIBEIRO
14/09/2023 15:12

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAROLINA RUFINO DE CARVALHO
14/09/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
14/09/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
14/09/2023 15:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 15:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2023 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 14:34

Juntada a petição de Réplica
20/07/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 15:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 15:56

Audiência una realizada (12/07/2023 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 17:56

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 16:21

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 12:46

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO S.A.
02/03/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ERIK TERTO DA SILVA
06/02/2023 04:07

Audiência una designada (12/07/2023 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo