18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELIANE BRANCO DE SOUZA em 17/09/2025
04/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1132b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID ed67409), anexando cálculos (ID 3e552e8).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar de ré equiparada à Fazenda Pública, conforme decisão proferida pelo STF.

Contestação da ré (ID f5d38f3). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Dos reflexos das diferenças salariais na multa dos 40% do FGTS e no prêmio PDV - excesso de execução: Não assiste razão à embargante quanto aos reflexos das diferenças salariais na multa dos 40% do FGTS, uma vez a importância correspondente a indenização compensatória dos 40% foi devidamente deduzida do Crédito Líquido do Autor, conforme se observa do item 1 da decisão homologatória (ID 7f3f17d).

Assiste-lhe razão, porém, quanto aos reflexos das diferenças salariais no prêmio PDV, e isso porque a sentença de fl 305/309 deferiu as repercussões postuladas nos itens "3" a "5" da do rol de pedidos da exordial e conforme ali exposto foram pleiteados os reflexos das diferenças salariais nos triênios, nas gratificações de férias, no abono férias, nos 13ºs salários, no Adicional T.

Ex.

Chefia e no FGTS, não havendo que se falar na repercussão nos prêmios PDV.

Acolho parcialmente as impugnações para determinar a exclusão da verba "Diferença de Prêmio PDV" dos cálculos homologados. Seguem abaixo os novos valores devidos pela Ré, já devidamente retificados, os quais passo a HOMOLOGAR, segundo os parâmetros legais: - Crédito Líquido do Autor: R$ 995.599,15 - R$ 62.209,81 (FGTS) - R$ 21.423,58 (Multa dos 40%) - R$ 78.555,68 (prêmio PDV) = R$ 833.410,08 - FGTS (a depositar em conta vinculada): R$ 62.209,81 - a Contribuição Previdenciária: R$ 125.100,79 - Imposto de Renda = R$ 2.189,17 Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de isentas, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se as partes, sendo o autor, no prazo de 08 dias e a ré, no prazo de 16 dias. Decorrido, in albis, expeça-se o Precatório para pagamento dos valores acima homologados.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BRANCO DE SOUZA
03/09/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2025 17:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/09/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa6c90 proferido nos autos.

Ao embargado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE BRANCO DE SOUZA
28/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BRANCO DE SOUZA
28/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/08/2025 07:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/08/2025 07:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ELIANE BRANCO DE SOUZA em 24/07/2025
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BRANCO DE SOUZA
15/07/2025 14:53

Iniciada a execução
15/07/2025 14:42

Homologada a liquidação
15/07/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/07/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51618df proferido nos autos.

Notifique-se o autor para ajustar os seus cálculos conforme decisão id 5627058 e id 87c4fe4.

Prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE BRANCO DE SOUZA
28/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BRANCO DE SOUZA
28/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/05/2025 09:48

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2023 15:29

Excluído de 25/11/2021 09:56 o movimento Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/12/2021 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos embargos a execução)
25/11/2021 09:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo