09/06/2025 17:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f7f50d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/05/2025, ID 2d08af1, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente, condenando o Município subsidiariamente, e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 28/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID b50585c, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA LIONE LUCAS
23/05/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
23/05/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LIONE LUCAS
23/05/2025 21:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/05/2025 16:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2025
21/05/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
08/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LARISSA LIONE LUCAS em 07/05/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
16/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LIONE LUCAS
16/04/2025 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,00
16/04/2025 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LARISSA LIONE LUCAS
11/04/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
25/03/2025 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 11:36

Audiência una realizada (11/03/2025 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2025 11:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
11/02/2025 03:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
04/02/2025 12:56

Decorrido o prazo de LARISSA LIONE LUCAS em 03/02/2025
27/01/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
16/01/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LIONE LUCAS
16/01/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/01/2025 20:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/01/2025 20:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
16/01/2025 20:59

Audiência una designada (11/03/2025 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 16:12

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/10/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 12:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 16/10/2024
09/10/2024 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/09/2024
30/09/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
26/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LARISSA LIONE LUCAS em 17/09/2024
17/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 16/09/2024
09/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
06/09/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/09/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LIONE LUCAS
06/09/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/09/2024 23:38

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 23:38

Audiência una cancelada (18/02/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/06/2024
13/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/06/2024
12/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de LARISSA LIONE LUCAS em 11/06/2024
04/06/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 17:15

Expedido(a) notificação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
01/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA LIONE LUCAS
01/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:23

Audiência una designada (18/02/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo