20/09/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/09/2025
28/08/2025 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
18/08/2025 07:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. sem efeito suspensivo
14/08/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMERCIAL MIGUEL I LTDA em 12/08/2025
12/08/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
28/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
28/07/2025 15:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
24/07/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/07/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 21/07/2025
17/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09940e3 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
10/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
10/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
10/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
27/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2025
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMERCIAL MIGUEL I LTDA em 06/06/2025
03/06/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb02a54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela reclamada e, de ofício, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido relativo aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre a integralidade do vínculo empregatício, na forma da jurisprudência consolidada, razão pela qual extingo o processo, no particular, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO — SINPOSPETRO-RJ, em face de COMERCIAL MIGUEL I LTDA, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações de fazer e de pagar discriminadas na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, observados os limites da demanda (arts. 141 e 492 do CPC).Liquidação por cálculos, na forma da lei.

Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação. Não há compensação, autorizada a dedução das parcelas pagas sob as mesmas rubricas e apontadas na fundamentação acima. Custas pelo réu, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Cumpra-se. Intimem-se as partes e também o Ministério Público do Trabalho. Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MIGUEL I LTDA
23/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
23/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
23/05/2025 21:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
23/05/2025 21:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/05/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMERCIAL MIGUEL I LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 09/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
31/03/2025 12:40

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/07/2024 11:38

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 15:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2024 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 09:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/10/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMERCIAL MIGUEL I LTDA em 03/06/2024
21/05/2024 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
01/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 29/02/2024
22/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
21/02/2024 12:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
18/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MIGUEL I LTDA
17/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
19/12/2023 17:13

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2024 09:50 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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