TRT1 - 0101039-37.2023.5.01.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE MODESTO DA SILVA em 12/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de KLAYTON MARLON GOMES DE PAULA em 12/06/2025
09/06/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101039-37.2023.5.01.0016 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: KLAYTON MARLON GOMES DE PAULA, ANDRE MODESTO DA SILVA RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para afastar a aplicação de multa por litigância de má-fé e condenar a ré ao pagamento, como extras, das horas excedentes ao limite semanal de 44 horas com adicional de 50%, observado o divisor 220, o labor de segunda a sábado das 5h30min às 16h30min, com 1 hora de intervalo intrajornada, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, depósitos do fundo de garantia, multa rescisória de 40% e aviso prévio, observados os termos da OJ 394/TST, os parâmetros de liquidação e os honorários sucumbenciais fixados; e negar provimento ao recurso da testemunha, mantendo a expedição de ofício ao MPF, nos termos da fundamentação nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE MODESTO DA SILVA
29/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MODESTO DA SILVA
29/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) KLAYTON MARLON GOMES DE PAULA
22/05/2025 10:31

Conhecido o recurso de ANDRE MODESTO DA SILVA - CPF: *01.***.*75-30 e não provido
22/05/2025 10:31

Conhecido o recurso de KLAYTON MARLON GOMES DE PAULA - CPF: *66.***.*25-10 e provido
19/05/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21/05/25 - SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
22/04/2025 10:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
27/02/2025 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo