30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07bef6e proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA, BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA RECORRIDO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA DECISÃO PJe 1- Há no âmbito deste Tribunal Incidente de Resolução de Demandas Repetidas, sob o nº TRT-IRDR0101526-89.2022.5.01.0000 (Tema 22), cujo objeto diz respeito aos “MARÍTIMOS - NORMA COLETIVA - CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DAS FOLGAS - POSSIBILIDADE.

Validade ou não das cláusulas das normas coletivas de trabalho, as quais regulamentam o regime de trabalho".

E, compulsando os autos, verifico que o recurso ordinário traz a controvérsia acerca do tema. 2- Desta feita, com o fim de evitar que sejam proferidas decisões conflitantes com a tese jurídica a ser adotada, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do referido incidente pelo Pleno deste Regional.

Dê-se ciência às partes. (drz/ls) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CELIO JUACABA CAVALCANTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA
15/05/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2024 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP em 15/04/2024
12/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP
10/04/2024 17:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO sem efeito suspensivo
10/04/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
10/04/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP
02/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO
02/04/2024 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
02/04/2024 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO
19/03/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
19/03/2024 12:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP
10/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO
09/10/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP
09/10/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO
09/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
09/10/2023 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/07/2023 17:57

Juntada a petição de Réplica
28/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP
19/06/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 12:07

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
01/06/2023 10:27

Audiência inicial realizada (01/06/2023 09:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/05/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação
31/05/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 09:17

Expedido(a) notificação a(o) AUTO CENTER VINCOL LTDA - EPP
11/04/2023 16:18

Audiência inicial designada (01/06/2023 09:25 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/04/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo