29/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/07/2025
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
17/07/2025 14:32

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.900,90)
17/07/2025 14:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.076,34)
16/07/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c56558b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Pretende a executada o pagamento parcelado do valor devido, na forma prevista no art. 916 do CPC, trazendo a comprovação do depósito equivalente a 30% do montante devido à exequente/trabalhadora somado com os honorários advocatícios. Cabe salientar, que os honorários advocatícios não se submetem ao parcelamento previsto no art. 916 do CPC. Sendo assim, intime-se a executada para vir com o depósito da diferença no importe de R$1.329,73, no prazo de cinco dias.

Vindo a comprovação do depósito, fica desde já deferido o parcelamento na forma prevista no artigo 916 do CPC, aplicável ao processo de execução trabalhista por força do artigo 769 da CLT.

Desta forma, a executada reconhece o crédito do exequente bem como os valores fiscais e previdenciários homologados, suspendendo-se a execução com o pagamento da primeira parcela, devendo as demais parcelas mensais (no máximo seis) serem acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e pagas a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ciente a executada de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, impondo-se ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, vedada ainda a oposição de embargos, conforme disposto no artigo 916 do CPC.

Comprovado o depósito de 30% do crédito do exequente, acrescido do total da verba honorária, fica ciente a executada de que deverá observar os valores homologados e efetuar o recolhimento previdenciário em DARF no código 6092, as custas em GRU no código 18740-2, como os depósitos na conta vinculada do FGTS, em até 30 dias após a última parcela, devendo depositar nos autos apenas o crédito do Reclamante para que este Juízo possa efetuar o pagamento do credor.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o exequente para indicar os dados bancários completos (Nome - CPF - Banco - Agência - Conta) para transferência de seu crédito, em cinco dias.

Comprovado o depósito da diferença supra apontada, e indicados os dados bancários pelo exequente, expeçam-se alvarás de transferência ao exequente, com as cautelas de praxe, incluindo-se eventual saldo de depósitos recursais já considerados na homologação, até o limite dos valores homologados.

Decorrido in albis o prazo da executada, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
08/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
08/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
08/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/07/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 12:23

Iniciada a execução
27/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfed885 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS VERBAS DEVIDAS(id.79e32e4) VALORES EM REAIS HOMOLOGADOS EM 26/6/25 Crédito Líquido atualizado do reclamante, já deduzida a contribuição previdenciária e isento de IRRF R$13.587,80 FGTS+40% R$5.022,86 Honorários devidos ao advogado do reclamante R$1.900,90 Contribuição previdenciária R$1.664,74 Custas R$360,00 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$22.536,30

Vistos.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (id.79e32e4), como acima totalizados.

Sendo assim: 1.

Notifique-se a reclamada para que comprove nos autos a anotação da CTPS digital da reclamante, com admissão em 26/10/2022, saída em 31/05/2024, no cargo de técnica de enfermagem e salário de R$1.800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00. 2.

Cite-se a reclamada, através de publicação no Diário Oficial, para o pagamento do valor devido de R$ 22.536,30, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.

Fica ainda ciente a reclamada de que o valor homologado a título de FGTS e multa de 40% deve ser depositado diretamente na conta vinculada do reclamante, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de penhora, ante os termos da tese vinculante do TST proferida no Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Decorrido o prazo in albis, execute-se via SISBAJUD.

Em caso de penhora negativa, intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT, ciente de que, caso deseje a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, deverá REQUERER NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PJE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ, indicando os nomes dos SÓCIOS ATUAIS e seus respectivos CPFs e endereços, conforme PROVIMENTO Nº 01 DE 2019 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
26/06/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
26/06/2025 20:18

Homologada a liquidação
26/06/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
26/06/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
26/06/2025 12:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: d80495c) para Manifestação
24/06/2025 14:33

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/06/2025 14:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452d7d9 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o requerimento de suspensão do processo, uma vez que já houve trânsito em julgado da sentença, a qual foi proferida em data anterior à decisão de suspensão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

A ré, embora pessoalmente intimada da sentença, deixou transcorrer o prazo recursal sem qualquer manifestação, já tendo se constituído título executivo. NOTIFIQUE-SE o(a) EXECUTADO(A) para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) exequente, em 8 dias (em dobro se o executado for um Ente Público), sob pena de preclusão, nos exatos termos do § 2º do art.879 da CLT e SÚMULA 67 deste E.

TRT, devendo, em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

No silêncio, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se os valores apontados pelas partes estão adequados aos títulos deferidos na decisão de conhecimento e aos parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
10/06/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
10/06/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/06/2025 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
27/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/05/2025 15:52

Iniciada a liquidação
27/05/2025 15:52

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/05/2025
14/05/2025 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA em 05/05/2025
14/04/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 14:09

Expedido(a) mandado a(o) PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
11/04/2025 22:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
11/04/2025 22:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
11/04/2025 22:30

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
13/03/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
12/03/2025 14:13

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
14/01/2025 16:02

Expedido(a) mandado a(o) PRIMOR CARE - COOPERATIVA DE TRABALHO
14/01/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS CUNHA
02/09/2024 14:46

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 19:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/08/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/08/2024 20:32

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo