25/09/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
25/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA em 24/09/2025
16/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA
15/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/09/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37970d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, a 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: Determinar que a reclamada, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA, efetue o depósito judicial, no prazo de 8 (oito) dias após o trânsito em julgado, do valor líquido de R$ 6.257,61, correspondente às verbas rescisórias constantes do TRCT (Id.3e6dd03), sob pena de execução; Autorizar a expedição de Alvará Judicial em favor da Sra.

MARIA DAS DORES DE LIMA (mãe) e do Sr.

GABRIEL FRANCELINO DA SILVA (pai), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, para levantamento dos seguintes valores: saldo da conta vinculada do FGTS do falecido JOSÉ FRANCELINO DA SILVA; valores relativos ao PIS/PASEP (nº *03.***.*23-38); totalidade das verbas rescisórias reconhecidas no TRCT, após o depósito judicial pela reclamada.

Com o trânsito em julgado, e decorrido o prazo de 8 (oito) dias para o depósito das verbas rescisórias deferidas, deverá ser expedido Alvará Judicial em favor dos beneficiários, observados os parâmetros acima delimitados.

Em caso de descumprimento, prossiga-se em execução pelo valor correspondente, com posterior remessa dos autos à contadoria para atualização.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000 As parcelas deferidas na fundamentação supra terão seu quantum debeatur apurado em sede de liquidação de sentença, por cálculos, autorizada a retenção do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias devidas, excetuadas aquelas incidentes sobre férias indenizadas.

Observe-se o disposto na OJ nº 363 da SDI-I do TST e na Súmula nº 17 do TRT/RJ.

A atualização do crédito deverá observar os critérios legais de juros de mora e correção monetária, conforme previsto em lei, aplicando-se, ainda, as Súmulas nºs 200, 211, 307, 381 e 368 do C.

TST, incidindo tais consectários até o efetivo adimplemento da obrigação, entendido como a efetiva disponibilização do valor aos credores.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, uma vez presentes os pressupostos autorizadores, evidenciados pela declaração de hipossuficiência apresentada na petição inicial.

Ressalte-se que a parte demandada não se desincumbiu do ônus de comprovar a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, conforme lhe competia, à luz do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC.

Tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, não há condenação em honorários advocatícios.Assim, em hipóteses como a presente, em que inexiste litígio, a atuação jurisdicional assume caráter de mera administração pública de interesses privados, competindo ao Poder Judiciário, tão somente, autorizar ou homologar o pedido formulado, de natureza eminentemente particular.

Fixo as custas processuais em R$ 10,64, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00, a cargo do reclamado.

Determino à Secretaria da Vara: Expeça-se mandado em nome do Sr.

GABRIEL FRANCELINO DA SILVA (pai), para ciência da presente decisão, no prazo de cinco dias, devendo o destinatário informar ao oficial de justiça seus dados bancários. Intime-se a Sra.MARIA DAS DORES DE LIMA (mãe), via DEJT, para que apresente nos autos seus dados bancários, no prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações acima, expeçam-se alvarás em favor de MARIA DAS DORES DE LIMA e GABRIEL FRANCELINO DA SILVA, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, autorizando o levantamento dos depósitos referente aos valores de PIS/PASEP e FGTS de JOSÉ FRANCELINO DA SILVA. Intimem-se as partes, iniciando-se o prazo recursal a partir da ciência desta decisão. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES DE LIMA
04/09/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA
04/09/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DE LIMA
04/09/2025 22:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/09/2025 22:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) / ) de MARIA DAS DORES DE LIMA
04/09/2025 22:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES DE LIMA
01/09/2025 18:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
11/08/2025 23:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 13:43

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA
26/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4296a6a proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente intime-se a ré para manifestar-se sobre o pedido da parte autora, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES DE LIMA
24/05/2025 00:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DE LIMA
24/05/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
16/05/2025 13:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo