18/09/2025 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
08/08/2025 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
08/08/2025 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE RIBEIRO FURRIEL em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE RIBEIRO FURRIEL em 06/08/2025
05/08/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RIBEIRO FURRIEL
28/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
28/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RIBEIRO FURRIEL
28/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/07/2025 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 20:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/06/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
27/06/2025 11:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2f40f02) para Embargos de Declaração
26/06/2025 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 25/06/2025
23/06/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100046-04.2020.5.01.0079 4ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: SIMONE RIBEIRO FURRIEL, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., SIMONE RIBEIRO FURRIEL ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela Reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional arguida pela Autora, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para afastar a reintegração, considerando valida a dispensa da autora, não havendo sequer que se falar em indenização pelo período, formulado em ordem sucessiva, julgando improcedente o pedido autoral, bem como afastar sua condenação em pagamento de indenização por dano moral, deferindo ainda a condenação da autora ao pagamento de honorários à razão de 10% que, no entanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, face ao deferimento da gratuidade de justiça; por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao do Terceiro Interessado, deferindo a condenação da autora ao pagamento de honorários à razão de 10% que, no entanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, face ao deferimento da gratuidade de justiça; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais devendo ser calculada a contar da prolação da sentença e até que complete 82 anos, no valor equivalente 8% do último salário recebido que foi de R$9.330,73, a ser quitada em parcela única no valor total de R$295.594,20, além de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado da Reclamante, tudo nos termos da fundamentação e conforme se apurar em liquidação.

Em liquidação deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pela incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC, já englobados a correção e os juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, ora fixadas no importe de R$7.000,00, calculadas sobre R$350.000,00, valor arbitrado à condenação.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao deságio.

Este processo é conexo com o ROT 0100010-59.2020.5.01.0079 e o ROT 0100732-80.2021.5.01.0072.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE RIBEIRO FURRIEL
09/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
09/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RIBEIRO FURRIEL
06/03/2025 12:10

Conhecido o recurso de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE - OAB: RJ0158083 e provido
06/03/2025 12:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
06/03/2025 12:10

Conhecido o recurso de SIMONE RIBEIRO FURRIEL - CPF: *37.***.*69-18 e provido em parte
24/02/2025 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 14:02

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
29/11/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 18:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 12:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2024 12:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/07/2024 14:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/07/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/07/2024 11:11

Encerrada a conclusão
10/07/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/06/2024 10:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/06/2024 09:03

Declarada a incompetência
02/06/2024 23:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2024 23:22

Encerrada a conclusão
28/05/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2024 11:18

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
27/05/2024 11:04

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/05/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/03/2024 11:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/03/2024 09:29

Proferida decisão
20/03/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
20/03/2024 15:38

Encerrada a conclusão
01/03/2024 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo