TRT1 - 0101051-23.2024.5.01.0014

1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 11/07/2025
11/07/2025 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
23/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2025
18/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON MAURICIO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/06/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 12/06/2025
01/06/2025 22:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8978a3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigíveis as pretensões condenatórias anteriores a 04.09.2019, nos termos do 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NILTON MAURICIO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por NILTON MAURICIO DA SILVA em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA para condená-la, nas obrigações acima descritas, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela 1ª reclamada, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 8.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILTON MAURICIO DA SILVA
26/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
26/05/2025 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
26/05/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILTON MAURICIO DA SILVA
26/05/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a NILTON MAURICIO DA SILVA
03/04/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/04/2025 01:20

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/04/2025
24/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/03/2025 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
18/03/2025 14:43

Audiência una realizada (18/03/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2025 19:53

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
28/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/01/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
14/01/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
14/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
18/12/2024 11:58

Audiência una designada (18/03/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 11:56

Audiência una cancelada (18/03/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 14/10/2024
30/09/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/09/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
23/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2024
18/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 17/09/2024
09/09/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MAURICIO DA SILVA
05/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/09/2024 08:38

Audiência una designada (18/03/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo