30/06/2025 17:24

Arquivados os autos definitivamente
27/06/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
27/06/2025 19:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/06/2025 19:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2025 19:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 19:31

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 114.419,55)
27/06/2025 19:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700.000,00)
25/06/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 10:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 10:04

Iniciada a liquidação
26/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4726cb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 217043e, que este Juízo passa a apreciar e fazer as adequações que se mostrarem necessárias. A C O R D O A parte reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$ 700.000,00, em 15 dias após ciência da homologação, mediante depósito na conta-corrente do patrono COSTA E ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, portador do CNPJ nº ° 03.***.***/0001-22, no Banco Santander, agência 3216, conta corrente 13000267-9, E-mail: [email protected], Telefone (21)2240-5170 e Endereço: Rua São José, nº 90, 1115, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo.

A parte reclamante dá quitação geral à parte reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.

Multa de 20%, conforme ajustado pelas partes, em caso de inadimplência ou atraso, sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas, caso existentes.

Excepcionalmente, defere-se que a parte ré apresente planilha discriminatória das parcelas pagas no prazo de 30 dias após a ciência da homologação, bem como comprove os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes no caso em tela, em 60 dias após a apresentação da planilha, sob pena de execução, independente de nova intimação, com ativação imediata do SISBAJUD.

Em caso de bloqueio positivo, ficará convolado desde já o mesmo em penhora, devendo a parte ré ser intimada na forma do art. 884 da CLT e, transcorrido in albis, será expedido o alvará para que sejam efetuados os recolhimentos.

Em sendo o caso, intime-se o INSS, aos cuidados da PGF, para que requeira o que for de seu interesse, observando-se o contido no §7º do art. 832, §5º do art. 879, ambos da CLT, e a portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

Custas de R$ 14.000,00 pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT.

ACORDO HOMOLOGADO.

Retira-se, neste ato, o feito de pauta.

Intimem-se as partes.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção e arquivamento definitivo. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
24/05/2025 00:15

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
24/05/2025 00:15

Expedido(a) intimação a(o) UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
24/05/2025 00:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.000,00
24/05/2025 00:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/05/2025 00:14

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
23/05/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/05/2025 17:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/05/2025 11:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 17:00

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/05/2025 13:31

Juntada a petição de Acordo
05/05/2025 14:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2025 11:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:58

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em 02/09/2024
23/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
22/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/08/2024 12:49

Audiência de instrução designada (05/05/2025 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 12:49

Audiência de instrução cancelada (14/10/2024 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) WLADISLAW DAMASCENO WASILEWSKI
26/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO ANIZIO
05/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 04/04/2024
05/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em 04/04/2024
22/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
20/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
20/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/03/2024 12:57

Audiência de instrução designada (14/10/2024 11:00 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 12:57

Audiência de encerramento de instrução cancelada (13/08/2024 10:40 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:40

Audiência de encerramento de instrução designada (13/08/2024 10:40 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:40

Audiência de encerramento de instrução realizada (20/02/2024 13:00 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/03/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
05/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/03/2024 14:54

Encerrada a conclusão
04/03/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/03/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:34

Audiência de encerramento de instrução designada (20/02/2024 13:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 10:32

Audiência una cancelada (21/02/2024 13:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 08:53

Audiência una designada (21/02/2024 13:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 08:53

Audiência una realizada (06/02/2024 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 22:19

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:56

Expedido(a) notificação a(o) UBIRACY PEREIRA PEIXOTO
25/08/2023 07:56

Expedido(a) notificação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/08/2023 07:56

Audiência una designada (06/02/2024 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo