29/06/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MODESTO FRANCISCO AREIAS em 10/06/2025
28/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100247-08.2024.5.01.0062 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MODESTO FRANCISCO AREIAS RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MODESTO FRANCISCO AREIAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fe1f9c5, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de conceder ao reclamante o benefício da justiça gratuita e determinar que seja observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios aos quais foi condenado, na forma prevista pelo § 4º do art. 791-A da CLT (nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado), em razão da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo E.

STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MODESTO FRANCISCO AREIAS
27/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MODESTO FRANCISCO AREIAS
22/05/2025 10:21

Conhecido o recurso de MODESTO FRANCISCO AREIAS - CPF: *71.***.*18-72 e provido em parte
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
25/01/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo