15/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
15/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
15/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/08/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 04/06/2025
29/05/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104dfae proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o reconhecimento do crédito e o parcelamento proposto, intime-se o Exequente para que se manifeste, em 05 dias, na forma prevista no art. 916, §1º, do CPC e dê-se ciência à Ré do presente despacho, bem como para que promova de imediato o pagamento, de forma que o inadimplemento de qualquer parcela implicará em vencimento antecipado das subsequentes e prosseguimento imediato da execução com acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, incisos I e II, do CPC) e que a comprovação destas nos autos em cada mês pago constitui condição necessária para sua manutenção e não incidência da multa supra.

Intime-se a ré ainda, em relação ao valor das parcelas a serem depositadas, pois as mesmas deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme redação do art. 916, caput, CPC.

Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Independente de manifestação da parte autora o parcelamento fica deferido, uma vez que, conforme previsto em lei, a ré pode se utilizar do mesmo para quitação de sua dívida, ficando ciente a executada de que abdica da oposição de embargos à execução quando da garantia do juízo (art. 916, § 6º, NCPC) e que deverá depositar cada parcela diretamente na conta bancária do Autor, bem como proceder ao recolhimento do INSS e Custas em guias próprias, se for o caso, conforme os intervalos e condições previstas no artigo, comprovando nos autos em seguida.

O Exequente deverá informar os dados bancários para depósito a ser feito pela Ré diretamente na conta, em 5 dias.

Não havendo informação dos dados da conta bancária, a Ré efetuará os pagamentos através de depósito judicial, devendo a Secretaria proceder à pesquisa CCS para identificação da conta do credor, a fim de serem expedidos alvarás na forma de depósito.

Os valores depositados à disposição do juízo deverão ser liberados aos credores através de alvará para transferência bancária.

Cumprido o parcelamento, dar-se-á por extinta a execução, com a remessa dos autos ao arquivo. fsm NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
26/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
26/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
26/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/05/2025 23:34

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
19/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
19/05/2025 15:14

Homologada a liquidação
19/05/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 07/05/2025
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
11/04/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2025 17:10

Iniciada a liquidação
01/04/2025 17:10

Transitado em julgado em 22/11/2024
14/02/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 20:15

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 05/07/2024
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
12/06/2024 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS sem efeito suspensivo
29/05/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2024 03:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 28/05/2024
28/05/2024 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
14/05/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
14/05/2024 22:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.312,22
14/05/2024 22:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
14/05/2024 22:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
13/05/2024 16:12

Audiência de instrução realizada (13/05/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
14/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
14/02/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
14/02/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
10/02/2024 12:13

Audiência de instrução designada (13/05/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/11/2023 02:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 14/11/2023
27/10/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
25/10/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
25/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 11/10/2023
12/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 11/09/2023
12/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS em 11/09/2023
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 04/09/2023
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS em 04/09/2023
01/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
30/08/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
26/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
25/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
25/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
25/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 23/08/2023
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS em 23/08/2023
23/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 22/08/2023
16/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
14/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
14/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2023 16:31

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
23/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 22/06/2023
23/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS em 22/06/2023
14/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
12/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
12/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/03/2023 18:04

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS em 06/02/2023
24/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
20/01/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
20/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/12/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 14:15

Audiência una realizada (30/11/2022 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2022 17:54

Juntada a petição de Contestação
18/05/2022 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos)
12/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
11/05/2022 12:58

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
11/05/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
11/05/2022 12:48

Audiência una designada (30/11/2022 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/05/2022 12:48

Audiência una cancelada (28/11/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/05/2022 11:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS
11/05/2022 10:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/05/2022 10:16

Encerrada a conclusão
10/05/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2022 13:01

Audiência una designada (28/11/2022 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo