03/09/2025 14:47

Audiência una designada (21/01/2026 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 14:01

Audiência una realizada (03/09/2025 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 10:54

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
02/06/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE MAGNO DA COSTA SENA
02/06/2025 13:59

Audiência una designada (03/09/2025 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 13:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c756ef4 proferida nos autos.

TUTELA PROVISÓRIA O artigo 300 do CPC condiciona a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou cautelar, à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, contudo, a parte autora pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que naturalmente impossibilita a concessão da tutela provisória requerida, até mesmo porque, caso não seja reconhecida a rescisão indireta, talvez o autor nem mesmo faça jus aos direitos que se pretendem provisoriamente tutelados.

Ademais, estabelece o artigo 300, § 3º, do CPC que a tutela provisória não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, como se verifica no presente caso.

Indefiro, pois, a tutela provisória.

Inclua-se o feito em pauta.

Por não observadas as disposições dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, indefere-se o requerimento para adoção do Juízo 100% Digital.

Intime-se a parte autora, inclusive para ciência desta decisão.

Cite(m) o(s) réu(s).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE MAGNO DA COSTA SENA
26/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAGNO DA COSTA SENA
26/05/2025 17:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDRE MAGNO DA COSTA SENA
23/05/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/05/2025 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 14:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00