27/05/2025 08:55

Baixa Definitiva
27/05/2025 08:55

Transitado em Julgado em 27.05.2025
03/04/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 02.04.2025.
26/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
05/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 04:13

Conclusos para julgamento
19/05/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2023 09:57

Distribuído por sorteio
15/05/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 14:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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