02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PASTELARIA PRACA SETE LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS em 01/07/2025
23/06/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4288f9 proferida nos autos.

CONCILIADOS em execução.

As partes transigiram nos termos fixados na petição do ID 58f0e47 Valor do acordo de R$5.785,13 em 2 parcelas, com início em 25.06.2025 .

Honorários - R$609,53 - serão pagos em 25.08.25.

Custas - R$163,79 - através de guia Darf em 25.09.25 A ré também deverá recolher em guia própria até 25.09.2025 a contribuição previdenciária de R$1.795,04 O(a) reclamante deverá comunicar eventual inadimplência no prazo de 05 (cinco) dias do descumprimento de quaisquer das obrigações, sob pena de ser considerado cumprido o acordo.

HOMOLOGO o acordo, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, “b” do NCPC.

Cada parte fica responsável por arcar com os honorários dos respectivos patronos.

Homologada a transação.

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
19/06/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA PRACA SETE LTDA
19/06/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
19/06/2025 07:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/06/2025 07:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/06/2025 07:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/06/2025 07:05

Iniciada a execução
18/06/2025 16:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 58f0e47) para Acordo
18/06/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS em 09/06/2025
30/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfde079 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 8.353,49, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024 (TEMA STF 1361).

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PASTELARIA PRACA SETE LTDA
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA PRACA SETE LTDA
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
29/05/2025 12:46

Homologada a liquidação
29/05/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/05/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA PRACA SETE LTDA
09/05/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
09/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/05/2025 11:32

Iniciada a liquidação
09/05/2025 11:32

Transitado em julgado em 09/05/2025
09/05/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
03/09/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA PRACA SETE LTDA
26/08/2024 16:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/08/2024 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PASTELARIA PRACA SETE LTDA em 23/08/2024
23/08/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA PRACA SETE LTDA
09/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
09/08/2024 09:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 822,55
09/08/2024 09:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
07/08/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/08/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2024 09:20 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2024 09:20 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 12:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2023 11:35 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 16:13

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:02

Expedido(a) notificação a(o) PASTELARIA PRACA SETE LTDA
07/08/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS
07/08/2023 10:01

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 11:35 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo