30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a881584 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime(m)-se o(s) exequente e o(s) executado(s) para ciência da garantia do juízo.

Decorrido o prazo sem oposição de incidentes ou havendo gentil desistência dos prazos pelas partes, certifique-se. A parte autora requer alvará de 70% do valor devido em seu favor na conta da reclamante e 30% referente aos honorários contratuais (id 076fb3b) na conta da patrona.

Nesse caso, remetam-se os autos à Contadoria para discriminação dos valores apurando-se o IR incidente.

Após, dê-se ciência à reclamante por 5 dias. Sem manifestação, expeçam-se os alvarás de acordo com os cálculos e sentença de homologação de ID 2d3b899, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o valor da contribuição previdenciária, cumprido o alvará, expeça-se ofício ao banco (CEF ou BB, a depender de qual guia será usada para recolhimento da contribuição previdenciária) para que comprove, em 10 dias e sob pena de desobediência, o recolhimento previdenciário cabível, remetendo cópia do alvará respectivo.

Vindo a comprovação de recolhimento, cadastre-se a União como terceiro (UNIÃO - PGF).

Em seguida, intime-se o INSS-União/PGF pelo sistema PJE para manifestações, em 10 dias (art. 879, § 3º, da CLT), quanto à regularidade dos recolhimentos das contribuições previdenciárias realizadas nestes autos, devendo calcular quaisquer diferenças e apresentá-las no prazo conferido, sob pena de preclusão, reputando-se os recolhimentos já realizados a contento.

A Autarquia deverá ser observar os recolhimentos já havidos nestes autos (para que não requeira valores já recolhidos), bem como a Súmula nº 368 do TST em sua integralidade (com fito de evitar solicitar execução de verba que esta especializada não possui competência).

No silêncio da autarquia no prazo preclusivo concedido ou não havendo discordância quanto aos recolhimentos, declaro extinta a execução do reclamante e previdenciária nos termos do art. 924, do NCPC, devendo a decisão ser lançada no sistema, bem assim os valores recolhidos.

Tudo cumprido, arquivem-se, com baixa. Caso oposto incidente adequado e tempestivo, intime-se o exequente (reclamante)/executado (reclamada) a contestá-lo.

Decorrido o prazo, à contadoria para manifestações sobre o EE/ISL quanto à matéria relativa aos cálculos, se for o caso.

Por fim, voltem-me conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA ALVES CAFFARO
20/09/2024 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA ALVES CAFFARO em 16/09/2024
04/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A.
02/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ALVES CAFFARO
27/08/2024 21:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
09/08/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
29/07/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 19:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/05/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ALVES CAFFARO
13/05/2024 15:56

Proferida decisão
13/05/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/03/2024 11:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fdd05bb) para Embargos de Declaração
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BIANCA ALVES CAFFARO em 08/03/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BIANCA ALVES CAFFARO em 08/03/2024
05/03/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A.
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ALVES CAFFARO
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ALVES CAFFARO
21/02/2024 18:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
21/02/2024 18:43

Conhecido em parte o recurso de BIANCA ALVES CAFFARO - CPF: *70.***.*21-02 e não provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 Sessão Presencial 21 02 2024 ()
23/11/2023 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 19:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/11/2023 10:25

Retirado de pauta o processo
04/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
03/11/2023 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:37

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 Sessão Presencial 22 11 2023 ()
03/10/2023 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/10/2023 09:08

Retirado de pauta o processo
12/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 09:00 SV RAMB ()
29/08/2023 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/06/2023 10:08

Encerrada a conclusão
01/06/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
31/05/2023 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
31/05/2023 12:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/05/2023 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/05/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A.
19/05/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ALVES CAFFARO
19/05/2023 15:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/05/2023 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/05/2023 12:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/05/2023 11:54

Proferida decisão
15/05/2023 13:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/04/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo