05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/06/2025
27/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ad429 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, CONCLUSÃO Faço os autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista o despacho do juízo de execução deferindo a habilitação da Sra Valdineia e determinando o registro da prioridade em razão da idade. Rio de Janeiro , 26 de maio de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT À Secretaria de Precatórios para que proceda a retificação da autuação, conforme determinado pelo juízo da execução.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro , 26 de maio de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
26/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
26/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/05/2025 09:58

Encerrada a conclusão
23/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
27/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo