06/05/2025 13:00

Baixa Definitiva
09/04/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 07:00

Publicado despacho em 07.04.2025.
04/04/2025 00:00

Prejudicado o recurso
01/04/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 07:00

Publicado despacho em 31.03.2025.
28/03/2025 00:00

Prejudicado o recurso
27/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 03:11

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
24/10/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/10/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/06/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
31/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/05/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.04.2023.
28/04/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 14:35

Conclusos para julgamento
27/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/03/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 07:00

Publicado despacho em 09.03.2023.
08/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 04:29

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 12:59

Distribuído por sorteio
18/01/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2023 11:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo