30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100986-26.2023.5.01.0026 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo nos que respeita ao vale-transporte, ao auxílio-alimentação e à anotação da ruptura contratual na carteira de trabalho, por ausência de interesse, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para condenar a primeira reclamada (e subsidiariamente a segunda reclamada) ao pagamento devido pelo labor habitualmente prestado em horas extraordinárias durante o período imprescrito do lapso contratual, assim consideradas as laboradas além da trigésima sexta semanal, a serem remuneradas com os acréscimos de 50% e 100% (feriados) sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST), e ao pagamento dos reflexos daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio proporcional indenizado, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na correspondente indenização compensatória, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada.

Custas de R$2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$100.000,00 (cem mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.

Id 759bcfc RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2024 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
06/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
05/08/2024 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
23/07/2024 15:49

Rejeitada a exceção de incompetência
23/07/2024 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
23/07/2024 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO sem efeito suspensivo
23/07/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/07/2024 15:27

Encerrada a conclusão
23/07/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
22/07/2024 09:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 13:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.040,00
09/07/2024 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 15:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
08/07/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/07/2024 13:07

Audiência de instrução realizada (08/07/2024 10:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2024 20:27

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
24/03/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
24/03/2024 20:26

Audiência de instrução designada (08/07/2024 10:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 20:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/07/2024 10:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:17

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2024
23/02/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 21/02/2024
21/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2024 14:21

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
21/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
21/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2024 10:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
19/02/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2024
08/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
07/02/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
06/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/02/2024 20:55

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO SEGAL
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 05/02/2024
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
29/01/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
12/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
11/01/2024 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/12/2023 22:18

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
22/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
21/11/2023 16:09

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 09:56

Juntada a petição de Contestação
31/10/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/10/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:28

Expedido(a) alvará a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
20/10/2023 07:59

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
19/10/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/10/2023 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
18/10/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2023 11:16

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/10/2023 23:40

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
17/10/2023 20:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/10/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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