29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8308c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em inúmeras outras execuções em tramitação nesta Vara, como exemplo os processos 0100080-81.2021.5.01.0551 e 0100095-50.2021.5.01.0551, os procedimentos executórios em face da ré INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP restaram infrutíferos, com a execução já tendo sido direcionada ao réu MUNICÍPIO.

Em observância ao princípio da economia processual, e considerando a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO, deverá o referido ente público ser responsabilizado, desde já, pelo cumprimento da sentença.

Nesse sentido, DETERMINO: 1- Intimem-se as partes para ciência do presente e dos cálculos atualizados pela reclamante (Id 09599dc), bem como: 1.1 - A acionante para indicar seus dados bancários, no prazo de cinco dias. 1.2 - O réu MUNICÍPIO, nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 2- Eventualmente decorrido in albis, expeça-se RPV. 3- Decorrido o prazo da RPV sem pagamento, venham os autos conclusos para sequestro via SISBAJUD. 4- Positivo, expeça-se alvará com JCM pelos honorários. 5- Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

BARRA MANSA/RJ, 28 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA FONSECA VALADAO
09/09/2024 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 26/08/2024
02/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
02/08/2024 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MESQUITA
24/04/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/04/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 18/04/2024
13/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 12/04/2024
11/04/2024 09:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (M.M)
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 22/03/2024
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAYARA FONSECA VALADAO em 22/03/2024
18/03/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
11/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
11/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
11/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA FONSECA VALADAO
26/02/2024 18:47

Conhecido o recurso de MAYARA FONSECA VALADAO - CPF: *14.***.*73-16 e provido
02/02/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
31/01/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 18:47

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10H ()
31/01/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/12/2023 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE PETIÇÃO M.M)
28/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2023 17:04

Determinada a requisição de informações
27/11/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/11/2023
06/11/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
06/11/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2023 10:51

Determinada a requisição de informações
23/10/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 18/10/2023
12/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
11/09/2023 19:43

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/09/2023 09:12

Determinada a requisição de informações
10/09/2023 00:09

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/09/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2023 15:17

Determinada a requisição de informações
29/08/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo