05/09/2025 06:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/09/2025 20:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/09/2025 10:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
09/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
09/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
09/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE SOUZA SABAN
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALEX SANTOS SABAN
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PASSOS RIBEIRO
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SANTOS SABAN MULLER
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SANTOS SABAN
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA TECNICOS COM FORMACAO PROFISSIONAL
07/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
07/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA
07/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
07/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
07/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
07/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
07/08/2025 09:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/09/2025 10:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/08/2025
29/07/2025 19:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
23/07/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 21/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA em 14/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 14/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 14/07/2025
04/07/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
04/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 04:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed0e684 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Requer o executado o levantamento da penhora sobre seu benefício previdenciário sob a alegação de que possui empréstimo consignado em sua folha de pagamento, o qual, somado à penhora determinada por este juízo (30%), ultrapassa o limite de 30% estabelecido como limite a fim de não prejudicar o sustenta da executado.

Cumpre ressaltar, entretanto, que o benefício previdenciário e o empréstimo consignado possuem bases jurídicas distintas.

Sendo o desconto em folha originado do contrato de mútuo celebrado entre a executada e a instituição financeira mutuante, não está coberto pelo manto da impenhorabilidade.

Entretanto, determino que se renove a intimação do INSS para que, caso existam penhoras anteriores, a ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras judiciais, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelos executados.

Paralelamente, intime-se a exequente para que diga, em 10 (dez) dias, se concorda com o requerimento de inclusão do feito em pauta conciliatória, valendo o silêncio como recusa.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/07/2025
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 27/06/2025
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 27/06/2025
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 27/06/2025
24/06/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff59d39 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Dê-se vistas às partes e aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.

NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS - CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA - MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
13/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 06/06/2025
29/05/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
29/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eadc857 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Portanto, determino a intimação do INSS para que observe, quanto à penhora determinado sobre o benefício previdenciário de SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA (CPF: *03.***.*17-49), o limite acima estabelecido.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência e liberado ao executado indicado o valor excedente.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelo executado.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS - CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA - MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
28/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
28/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
28/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
28/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
28/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 11:24

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO ASSOCIATIVA DE BENEFICIOS AOS PROFISSIONAIS TECNICOS E TECNOLOGOS DO BRASIL - UNITEC
28/05/2025 11:24

Expedido(a) mandado a(o) CORPORE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.
07/05/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2025 18:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2025 18:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/05/2025 18:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/04/2025 12:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 10/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 08/04/2025
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
27/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
27/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
27/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
27/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/03/2025 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1074459 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Vistas à parte exequente para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 20 (vinte) dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
11/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
11/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/03/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 10:16

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
27/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 03/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 03/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 03/02/2025
24/01/2025 01:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8321145 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pela parte autora.

Determino a intimação da Prefeitura de Niterói para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% do vencimento da executada MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN (CPF: *14.***.*32-49), até o limite da execução (R$41.780,76), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pela executada ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pela executada.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
20/01/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
20/01/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
20/01/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
20/01/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
20/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
17/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 16/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 03/12/2024
29/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
28/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/11/2024 11:32

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
18/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
11/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/10/2024 13:25

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
09/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
07/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/07/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a26de6b proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JTIntime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.Niterói, 28/06/2024 .SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
28/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 18/06/2024
07/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
03/06/2024 14:33

Expedido(a) alvará a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
28/05/2024 09:40

Expedido(a) alvará a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
27/05/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 22/05/2024
23/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 22/05/2024
22/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/05/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
16/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2024 15:07

Encerrada a conclusão
16/05/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2024 14:40

Expedido(a) alvará a(o) PAULO ALEX SANTOS SABAN
16/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/05/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 08:13

Expedido(a) alvará a(o) PAULO ALEX SANTOS SABAN
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
14/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
17/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO em 16/04/2024
03/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO
26/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO DE SOUZA SABAN em 21/02/2024
01/12/2023 15:50

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PAULO DE SOUZA SABAN
29/11/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/11/2023 01:43

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 16/11/2023
11/11/2023 02:09

Decorrido o prazo de PAULO DE SOUZA SABAN em 10/11/2023
11/11/2023 02:09

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN em 10/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA em 08/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de PAULO ALEX SANTOS SABAN em 08/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de LUCAS PASSOS RIBEIRO em 08/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de FELIPE SANTOS SABAN MULLER em 08/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de ANA PAULA SANTOS SABAN em 08/11/2023
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE SOUZA SABAN
03/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN
03/11/2023 12:35

Expedido(a) edital a(o) SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA
03/11/2023 12:35

Expedido(a) edital a(o) PAULO ALEX SANTOS SABAN
03/11/2023 12:35

Expedido(a) edital a(o) LUCAS PASSOS RIBEIRO
03/11/2023 12:35

Expedido(a) edital a(o) FELIPE SANTOS SABAN MULLER
03/11/2023 12:35

Expedido(a) edital a(o) ANA PAULA SANTOS SABAN
27/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 26/09/2023
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS em 07/07/2023
30/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
29/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS
29/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
29/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/06/2023 13:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/06/2023 13:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 12/07/2022
05/07/2022 09:20

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/07/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/06/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
25/05/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/05/2022 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2022 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2021 12:07

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/04/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/10/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 11:38

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2018 00:30

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 14/09/2018 23:59:59
31/08/2018 00:21

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 30/08/2018 23:59:59
23/08/2018 13:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2018
23/08/2018 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 14:40

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/08/2018 12:54

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:31

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
17/07/2018 13:52

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/07/2018 13:46

Determinada a inclusão de dados de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-30 no BNDT
17/07/2018 13:46

Determinada a inclusão de dados de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS - CNPJ: 11.***.***/0001-34 no BNDT
17/07/2018 13:46

Determinada a inclusão de dados de INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA TECNICOS COM FORMACAO PROFISSIONAL - CNPJ: 06.***.***/0001-36 no BNDT
17/07/2018 13:46

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/07/2018 11:34

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
13/07/2018 01:11

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 12/07/2018 23:59:59
28/06/2018 00:38

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 27/06/2018 23:59:59
24/06/2018 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2018
24/06/2018 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:03

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
19/06/2018 18:56

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2018 15:36

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2018 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2018 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
22/05/2018 12:48

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 27/04/2018 23:59:59
25/04/2018 20:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
25/04/2018 20:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 12:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/04/2018 13:20

Determinada a inclusão de dados de CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-30 no BNDT
17/04/2018 13:20

Determinada a inclusão de dados de INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA TECNICOS COM FORMACAO PROFISSIONAL - CNPJ: 06.***.***/0001-36 no BNDT
17/04/2018 13:20

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/04/2018 14:44

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
13/04/2018 14:44

Encerrada a conclusão
13/04/2018 14:44

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
13/04/2018 14:43

Iniciada a execução trabalhista definitiva
13/04/2018 14:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo