17/09/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 16:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 16:56

Iniciada a liquidação
28/08/2025 16:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/08/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a SARINA DA SILVA
28/08/2025 16:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/08/2025 16:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/08/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2025 11:45

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA em 02/07/2025
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA em 01/07/2025
27/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de SARINA DA SILVA em 26/06/2025
26/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de SARINA DA SILVA em 25/06/2025
25/06/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80edf5 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Postulou a autora a concessão de tutela de urgência antecipada, com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando a sua reintegração no emprego e o restabelecimento do plano de saúde, ao argumento de que não poderia ter sido despedida por encontrar-se doente no momento da dispensa em decorrência do trabalho exercido (Síndrome de Burnout).

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, que é o caso do presente processo, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ocorre, contudo, que a alegada doença ocupacional depende de reconhecimento do nexo causal, que demanda a realização de prova pericial médica e não pode ser identificado pela análise perfunctória.

No caso do processo, inclusive, a autora sequer comprova ter recebido auxílio por incapacidade temporária acidentário ou até mesmo o auxílio simples, que possam servir de prova pré-constituída, para comprovar a relação de causalidade da doença com a execução do contrato de emprego.

Os pedidos de reintegração no emprego e de restabelecimento do plano de saúde necessitam do reconhecimento da estabilidade provisória decorrente da alegada doença do trabalho, que demanda dilação probatória no curso da cognição exauriente, mormente a produção de prova técnica, o que é inviável em sede de tutela provisória, restando ausente, portanto, a probabilidade do direito.

Isso posto, por não demonstrados os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro, por ora, o pedido de concessão da tutela de urgência antecipada.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SARINA DA SILVA
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101150-07.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300089300000230659324?instancia=1
11/06/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) SARINA DA SILVA
11/06/2025 23:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SARINA DA SILVA
11/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 22:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/06/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA
10/06/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA
10/06/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) SARINA DA SILVA
10/06/2025 22:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/08/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2025 11:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo