30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100898-22.2022.5.01.0026 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários do Reclamante e do 2ºReclamado (Ente Público), porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, na forma da fundamentação. - DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA (RO: Id. 2dd45b7; fls. 650/660), para: i) determinar o pagamento da rubrica saldo de salário de 12 (doze) dias; ii) determinar o pagamento da diferença de 03 (três) dias de aviso prévio proporcional; iii) reconhecer-lhe o benefício da gratuidade de justiça; iv) manter sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, embora agora no percentual de 5% sobre os pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO 2ºRECLAMADO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (RO Id. 1bd0d71; fls.597/599).

Id e98bd27 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
11/01/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
11/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
11/01/2024 10:43

Recebidos os autos para diligência
14/06/2023 14:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/06/2023 11:27

Encerrada a conclusão
07/06/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
07/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2023
26/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA em 25/05/2023
13/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA
12/05/2023 10:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
12/05/2023 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/05/2023
28/04/2023 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 12:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/04/2023 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
15/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/04/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
14/04/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA
14/04/2023 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA sem efeito suspensivo
14/04/2023 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/04/2023 09:47

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
14/04/2023 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO SEGAL
13/04/2023 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2023 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/03/2023 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
29/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
28/03/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA
28/03/2023 10:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/03/2023 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/03/2023 10:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA
16/03/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO SEGAL
16/03/2023 10:56

Encerrada a conclusão
13/03/2023 08:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
16/02/2023 02:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/02/2023
07/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 06/02/2023
20/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/12/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
19/12/2022 12:28

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
15/12/2022 17:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/12/2022 17:16

Juntada a petição de Réplica
07/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA
05/12/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/12/2022 15:51

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
29/11/2022 21:55

Juntada a petição de Contestação
17/11/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
21/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/10/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/10/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
21/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/10/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA
14/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/10/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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