16/06/2025 12:24

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 12:23

Transitado em julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRENDA DA SILVA COELHO em 12/06/2025
03/06/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6b30fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BRENDA DA SILVA COELHO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Condena-se BRENDA DA SILVA COELHO em honorários sucumbenciais no valor de R$2.501,28 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$1.000,51, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$50.025,58, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 29/05/2025 13:06:12 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DA SILVA COELHO
29/05/2025 13:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,51
29/05/2025 13:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENDA DA SILVA COELHO
29/05/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA DA SILVA COELHO
28/05/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 14:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (27/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2024 16:57

Juntada a petição de Réplica
11/09/2024 16:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2024 16:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (11/09/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/08/2024 13:53

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 16/07/2024
17/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de BRENDA DA SILVA COELHO em 16/07/2024
09/07/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DA SILVA COELHO
13/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/04/2024
13/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de BRENDA DA SILVA COELHO em 12/04/2024
04/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DA SILVA COELHO
03/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2024 12:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/09/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/04/2024 12:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/09/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/03/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 12:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/09/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/03/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo