12/08/2025 15:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 15:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA em 18/07/2025
17/07/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/07/2025
04/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/07/2025
04/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA
03/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/07/2025 07:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/06/2025 11:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 932587c) para Recurso Ordinário
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA em 11/06/2025
11/06/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0106041-02.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Tomar ciência do v. acórdão Id c59f5ca cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

APS.

NEGATIVA DE CIRURGIA PELO PLANO DE SAÚDE NOS MOLDES INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE.

Na ponderação de valores, deve-se optar sempre pela preservação da saúde do paciente, visando tornar efetivo o fundamento constitucional da República Federativa do Brasil insculpido no inciso III do artigo 1º da CRFB, qual seja, a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que eventual dano patrimonial à empresa é plenamente possível de reparação.

Portanto, cabe à autoridade judiciária proteger o interesse mais relevante, com base no princípio da proporcionalidade, ponderando-se os bens jurídicos tutelados.

A garantia de realização do procedimento com os materiais prescritos ou de fornecimento de medicamento indicado pelo médico que assiste ao paciente possibilitará um melhor tratamento à saúde, mais segurança nos procedimentos e tratamentos indicados à manutenção da qualidade de vida do reclamante, o que é indubitavelmente mais importante do que os gastos que a empresa impetrante terá com o fornecimento do material ou remédio, sendo basilar, como dito, uma ponderação de princípios, entre eles, o da proteção à propriedade.

Segurança denegada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, DENEGAR a segurança.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas no valor de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, dispensada a impetrante, eis que irrisórias.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/05/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACAE
28/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA
28/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
21/05/2025 14:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
21/05/2025 14:10

Denegada a segurança a ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
19/02/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/01/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 10:15

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA em 18/12/2024
25/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA
25/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/11/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/09/2024 19:29

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 20/05/2024
01/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA em 30/04/2024
30/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
30/04/2024 13:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
30/04/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/04/2024 17:35

Proferida decisão
29/04/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/04/2024 13:54

Encerrada a conclusão
26/04/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/04/2024 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA
04/04/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
04/04/2024 19:08

Indeferida a petição inicial
04/04/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo