30/06/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/06/2025
11/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 508f77f proferida nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, ressalto que a reclamada é sociedade de economia mista e, como tal, não goza das prerrogativas de Fazenda Pública.

Antes, possui natureza jurídica de direito privado sujeita às regras previstas no art. 173, § 1.º, II, da CRFB/88.

Sendo assim, nego seguimento ao recurso interposto no ID 372f15e, por deserto.

Outrossim, diante do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s) de ID 7ef31df, no efeito devolutivo apenas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para ciência da presente decisão e a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 14:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON CICERO FERREIRA sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDSON CICERO FERREIRA em 09/06/2025
09/06/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16600aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, bem como considerá-los meramente protelatórios, condenando a embargante ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, parágrafos 2º e 3° do NCPC, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
26/05/2025 18:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/05/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/04/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
21/04/2025 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/04/2025 18:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDSON CICERO FERREIRA
21/04/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON CICERO FERREIRA
27/02/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/02/2025 16:58

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/12/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:49

Juntada a petição de Réplica
07/09/2024 09:03

Audiência de instrução designada (18/02/2025 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 16:53

Audiência inicial realizada (06/09/2024 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 19:14

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2024
17/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EDSON CICERO FERREIRA em 16/07/2024
09/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/07/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
06/07/2024 17:14

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDSON CICERO FERREIRA
27/06/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/06/2024
06/06/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDSON CICERO FERREIRA em 03/06/2024
26/05/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/05/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
21/05/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/05/2024 09:46

Audiência inicial designada (06/09/2024 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 09:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/05/2024 15:13

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
20/05/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/05/2024 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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