04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE NEGREIROS AZEVEDO ARAUJO em 25/06/2025
18/06/2025 09:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/06/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100778-59.2022.5.01.0064 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: VIVIANE NEGREIROS AZEVEDO ARAUJO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de mérito de nulidade de sentença e litispendência/conexão e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para indeferir a gratuidade de justiça à parte autora, bem como fixar a incidência de juros e correção monetária a seguir: Taxa SELIC desde a propositura da demanda e, a partir de 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/24), "no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NEGREIROS AZEVEDO ARAUJO
09/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NEGREIROS AZEVEDO ARAUJO
09/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/06/2025 15:08

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
24/04/2025 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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