05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47bcf23 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:b8ba30c, homologo os cálculos apresentados pelo Autor no #id:6dbf68b , fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:abf7df9, em R$ 6.014,36 , conforme abaixo demonstrado: R$ 5.024,42 ao Autor; R$ 504,67 a título de Honorários Advocatícios devidos pelo 1º Réu; R$252,33 a título de Honorários Advocatícios devidos pelo 2º Réu; R$ 22,85 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$ 70,09 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$ 140,00 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento, isento o 2º Réu.

I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de agosto de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTON FROES DE ABREU
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be4f73 proferido nos autos.

Renove-se a intimação da parte autora para liquidação do julgado, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Prazo de 10 dias.

Decorrido in albis, arquive-se provisoriamente, considerando-se iniciado o prazo prescricional.

Observe a secretaria que, em caso de arquivamento provisório, o presente deverá ser sobrestado pelo tipo “Prescrição Intercorrente”, conforme nova orientação da CGJT, consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTON FROES DE ABREU
09/04/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 21:15

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2023 13:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/11/2023
28/11/2023 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
13/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON FROES DE ABREU
13/11/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/10/2023
10/10/2023 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MDC)
06/09/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/09/2023 18:22

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/06/2023 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/06/2023
28/06/2023 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 07/06/2023
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADAILTON FROES DE ABREU em 07/06/2023
05/06/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON FROES DE ABREU
25/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2023 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 11:00 ACCD ()
28/03/2023 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/03/2023 14:34

Encerrada a conclusão
28/03/2023 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/02/2023
07/11/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2022 17:28

Determinada a requisição de informações
04/11/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/10/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo