26/09/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/09/2025 12:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/09/2025 12:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
16/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/09/2025 15:30

Iniciada a liquidação
12/09/2025 15:30

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2025 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BACOS CONSTRUTORA LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP em 21/07/2025
16/07/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5ad681 proferida nos autos.

Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, após análise do R.O. apresentado pela parte 1ª reclamada, foram verificados os pressupostos de admissibilidade, sendo o recurso tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração Id 1eda43e.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 04 de julho de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR Considerando os termos dos artigos 899, §10 da CLT, 99, § 7º e 101, §1º, do CPC, requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, o requerente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao Relator, neste caso, apreciar o requerimento.

Portanto, sendo esta a hipótese dos autos, recebe-se o recurso.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões. Vindo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT para que o requerimento de gratuidade de justiça seja apreciado pelo I.

Relator. NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA
07/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
07/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
07/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
07/07/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
04/07/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de BACOS CONSTRUTORA LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA em 30/06/2025
26/06/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84485f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc.

RTOrd 100825-84.2022 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 10 do mês de junho de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: ALEXANDRE PEREIRA, autor, e SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA – EPP e BACOS CONSTRUTORA LTDA, réS.

Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.

O autor opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas. É o relatório, decido.

Conheço dos embargos, vez que tempestivos.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Nesse aspecto, parcial razão assiste ao embargante.

Com relação ao primeiro ponto, e omissa a sentença, acolho, para determinar que a primeira reclamada, no prazo de 5 dias após intimada a tanto, proceda à retificação da data da baixa na CTPS do autor, a fim de constar a data de dispensa em 09.11.2022 (diante da projeção do aviso prévio indenizado de 33 dias – OJ n. 82 da SDI-1 do C.

TST), ficando a Secretaria da Vara autorizada a efetuar a referida retificação, no caso de eventual omissão patronal, por não se tratar de obrigação de fazer personalíssima.

Quanto aos recolhimentos fundiários, a sentença já deferiu o pagamento de FGTS e a indenização de 40%, conforme se apurar em liquidação, o que certamente possibilitará, na fase liquidatória, a apuração dos períodos faltantes. Rejeito.

No tocante ao último ponto vertido pelo autor, rejeito, porquanto o saldo de salário, por sua própria natureza, diz respeito aos dias trabalhados no mês da rescisão contratual (outubro de 2022).

Inexiste, portanto, qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, conforme a fundamentação, e ficando mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA
10/06/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
10/06/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
10/06/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
10/06/2025 07:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALEXANDRE PEREIRA
13/03/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de BACOS CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP em 26/02/2025
19/02/2025 13:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
12/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
12/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
12/02/2025 14:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
12/02/2025 14:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALEXANDRE PEREIRA
12/02/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE PEREIRA
27/08/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2024 13:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (27/08/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BACOS CONSTRUTORA LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP em 23/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA em 23/08/2024
15/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
14/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
14/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
14/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
14/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
14/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
14/08/2024 14:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/08/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2024 14:24

Audiência de instrução cancelada (27/08/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2024 14:23

Audiência de instrução designada (27/08/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2024 14:23

Audiência de instrução cancelada (29/08/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2024 14:23

Audiência de instrução designada (29/08/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2024 15:46

Cancelada a liquidação
12/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.000,00)
08/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2024 00:35

Decorrido o prazo de BACOS CONSTRUTORA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:35

Decorrido o prazo de SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP em 06/08/2024
07/08/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA em 06/08/2024
30/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
29/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
29/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
29/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2024 19:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2024 19:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 20:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/05/2024 20:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2024 20:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
01/03/2024 10:57

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/02/2024 14:28

Homologada a liquidação
27/02/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/02/2024 15:38

Iniciada a liquidação
27/02/2024 14:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
27/02/2024 14:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE PEREIRA
27/02/2024 14:37

Homologada a Transação (Valor da transação: )
27/02/2024 14:37

Audiência de instrução realizada (27/02/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA em 22/03/2023
15/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
14/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
09/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
09/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
09/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
09/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
09/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
09/03/2023 11:25

Audiência de instrução designada (27/02/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/02/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
10/01/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
10/01/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
10/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/12/2022 19:55

Juntada a petição de Contestação
16/12/2022 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA
06/12/2022 15:30

Juntada a petição de Contestação
06/12/2022 12:55

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRE PEREIRA
06/12/2022 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BACOS CONSTRUTORA LTDA
21/11/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP
11/11/2022 17:53

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE PEREIRA
09/11/2022 14:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/11/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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