02/09/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 18/07/2025
25/06/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c30ff8e proferido nos autos.

A parte autora pleiteia a ativação do CENSEC, atualmente substituído pelo SERP-JUD, convênio que permite realizar pesquisa de matrículas de imóveis e obtenção de certidões (nascimento, casamento, óbito). Conquanto a existência do convênio acima, vale frisar que o CNJ aprovou, agora em maio de 2025, o acesso público a dados de escrituras na CEP.

Até então, com base no antigo provimento 18/12 e na redação do art. 273 do provimento 149/23, o acesso aos dados da CEP era restrito a notários, registradores e autoridades públicas.

Com a alteração do provimento, qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, pode consultar informações básicas da CEP - Central de Escrituras e Procurações, módulo integrante da Censec - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compatilhados. Do exposto, indefiro o pedido, já que o próprio advogado poderá obter as informações pleiteadas.

Concedo 15 dias à parte autora, portanto, para novas manifestações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
24/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
24/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 04/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 04/06/2025
28/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a292c5 proferido nos autos.

Vistos.

A parte autora requer a liberação dos valores depositados nos autos, por alvará.

A Certidão de óbito de MARLY ARAUJO SAMPAIO foi juntada aos autos sob o Id 8b443ae (data do óbito: 02.06.2023). Na oportunidade em que juntou referido documento aos autos, a parte autora informou que em pesquisa realizada junto ao site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não localizou a existência de inventário aberto.

Os depósitos realizados nos autos são oriundos de penhoras realizadas sobre proventos da sócia falecida, e de penhora online realizada em sua conta bancária, após a data do óbito (22.01.2025).

Assim, desde já, convolo em penhora os depósitos de id Id b19fc60.

Intime-se a parte autora para que, ante a inexistência de inventário, indique os herdeiros de MARLY ARAUJO SAMPAIO,a fim de serem notificados para ciência da convolação dos depósitos em penhora, e para que, querendo, se manifestem nos autos, como representantes legais da falecida, na forma do art. 884 da CLT.

Prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se ofício a CENSEC, para obtenção de escrituras de inventário e testamento, caso existam, em nome da executada MARLY ARAUJO SAMPAIO.

Em sendo infrutífera a diligência, determino a consulta ao INSS, via PREVJUD, para a verificação da existência de eventuais dependentes, na condição de possíveis herdeiros da executada falecida .

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
26/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
26/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
26/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
26/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:54

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: bbc52dc) para Manifestação
17/04/2025 15:54

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: bbb30b9) para Manifestação
17/04/2025 15:54

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: c5b9fec) para Manifestação
17/04/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 11/03/2025
11/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
06/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/10/2024 03:30

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 23/10/2024
23/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
02/10/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
19/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
18/09/2024 16:21

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 10/06/2024
11/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/06/2024
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 03/06/2024
25/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
24/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
24/05/2024 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES sem efeito suspensivo
23/05/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/05/2024 10:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
22/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/04/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
25/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 04/04/2024
31/03/2024 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/03/2024 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 14:40

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/03/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
07/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2024 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2023 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA em 14/06/2023
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SHIDEO IWASSA em 14/06/2023
29/05/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 26/05/2023
26/05/2023 22:44

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:58

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 23/05/2023
24/05/2023 03:58

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/05/2023
24/05/2023 03:58

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 23/05/2023
23/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
22/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:52

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/05/2023 12:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/05/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA
17/05/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SHIDEO IWASSA
16/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
15/05/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
15/05/2023 13:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES sem efeito suspensivo
11/05/2023 17:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/05/2023 12:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
09/05/2023 20:42

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
09/05/2023 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
09/05/2023 20:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MARLY ARAUJO SAMPAIO
12/01/2023 13:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 08/11/2022
27/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
26/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
25/10/2022 15:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2022 15:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/10/2022 14:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/10/2022 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2022 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2022 20:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/08/2022 14:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
26/05/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2022 10:25

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022
06/04/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
19/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 18/03/2022
08/03/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
04/03/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
17/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 16/02/2022
11/02/2022 09:51

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
23/11/2021 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
23/11/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
09/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 08/06/2021
09/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/06/2021
09/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 08/06/2021
29/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
26/05/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
26/05/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
26/05/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
07/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 06/05/2021
22/04/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando peças e ressalva)
22/04/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
21/04/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
18/03/2021 20:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
12/02/2021 00:22

Decorrido o prazo de YUICHI IWASHITA em 11/02/2021
12/02/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 11/02/2021
12/02/2021 00:22

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/02/2021
28/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) YUICHI IWASHITA
27/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
27/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
27/01/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 21/01/2021
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/01/2021
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 21/01/2021
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA em 21/01/2021
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de SHIDEO IWASSA em 21/01/2021
18/11/2020 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando peças)
18/11/2020 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrono)
17/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
15/11/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
15/11/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
15/11/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA
15/11/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SHIDEO IWASSA
05/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARLY ARAUJO SAMPAIO em 04/11/2020
05/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA em 04/11/2020
05/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES em 04/11/2020
28/10/2020 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA
22/10/2020 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ARAUJO SAMPAIO
22/10/2020 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES
22/10/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/09/2020 10:37

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2003

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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