12/09/2025 11:06

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
11/08/2025 11:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO em 15/07/2025
14/07/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SC DISTRIBUICAO LTDA
04/07/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/06/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
16/06/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a62e89 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
11/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
11/06/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/06/2025 14:10

Iniciada a liquidação
09/06/2025 14:10

Transitado em julgado em 29/05/2025
04/06/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2022 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/08/2022
11/08/2022 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões ((Pipek) Contrarrazões de Recurso Adesivo Cliente)
06/08/2022 00:42

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO em 05/08/2022
04/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
02/08/2022 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO sem efeito suspensivo
02/08/2022 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a IGOR FONSECA RODRIGUES
01/08/2022 20:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
01/08/2022 20:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO em 25/07/2022
21/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
20/07/2022 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a IGOR FONSECA RODRIGUES
15/07/2022 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário ((Pipek) Recurso Ordinário)
06/07/2022 01:36

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 01:36

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO em 05/07/2022
06/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
05/07/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
05/07/2022 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
05/07/2022 16:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
01/07/2022 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/06/2022 18:50

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
29/06/2022 11:13

Juntada a petição de Razões Finais ((Pipek) Razões Finais Cliente)
21/06/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
19/06/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
19/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/06/2022 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/06/2022 19:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/06/2022 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2022 19:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/06/2022 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/09/2021
15/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO em 14/09/2021
14/09/2021 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rcte informando emails)
14/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2021 20:36

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
12/09/2021 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
10/09/2021 13:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/06/2022 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2021 11:53

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Manifestação ao despacho)
04/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
03/09/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
03/09/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO em 06/08/2021
06/08/2021 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
06/08/2021 13:11

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA, PROVAS E AIJ VIRTUAL)
31/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 30/07/2021
16/07/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 14:13

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Provas a produzir)
14/07/2021 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS DE CASTRO
14/07/2021 17:32

Juntada a petição de Contestação ((Pipek) Contestação)
13/07/2021 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/06/2021 09:10

Expedido(a) notificação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
24/06/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/06/2021 07:39

Redistribuído por sorteio por suspeição
21/06/2021 02:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/06/2021 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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