11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/09/2025
28/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARLOS BITENCOURT GOMES em 27/08/2025
22/08/2025 13:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
21/08/2025 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
21/08/2025 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7003920 proferida nos autos.

Vistos, Por ajustados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos de ID b2df191.

I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID b2df191, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 30 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo já considerar a desconsideração da personalidade jurídica e/ou fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP - MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
18/08/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
18/08/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
18/08/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
18/08/2025 22:00

Homologada a liquidação
18/08/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/08/2025
17/07/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2025 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
10/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/07/2025
04/07/2025 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS BITENCOURT GOMES em 01/07/2025
23/06/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62df632 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O processo retornou da instância superior com pequena modificação da sentença de Id. fa8a726, incluindo na condenação a penalidade do Art. 467 da CLT.

INTIMEM-SE as reclamadas para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, intime-se a reclamante para impugnação aos cálculos das reclamadas, ou apresentação dos próprios cálculos, conforme o caso, no prazo de 08 dias.

Após, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS BITENCOURT GOMES
19/06/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
19/06/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/06/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
19/06/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/06/2025 14:01

Iniciada a liquidação
18/06/2025 14:00

Transitado em julgado em 12/06/2025
16/06/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
12/08/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
12/08/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
12/08/2024 19:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
12/08/2024 19:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS BITENCOURT GOMES sem efeito suspensivo
05/08/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/08/2024
02/08/2024 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
22/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
22/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
22/07/2024 16:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS BITENCOURT GOMES
17/07/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024
11/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/07/2024
09/07/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2024
03/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
02/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
02/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/07/2024 21:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
21/06/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
21/06/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
20/06/2024 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/06/2024 23:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS BITENCOURT GOMES
20/06/2024 23:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS BITENCOURT GOMES
06/05/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/04/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:03

Audiência de instrução realizada (18/04/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 23:22

Audiência de instrução designada (18/04/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 15:38

Audiência una realizada (20/09/2023 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 17:06

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 16:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
03/03/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
03/03/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
28/02/2023 17:21

Audiência una designada (20/09/2023 09:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo