19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7003920 proferida nos autos.

Vistos, Por ajustados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos de ID b2df191.

I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID b2df191, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 30 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo já considerar a desconsideração da personalidade jurídica e/ou fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS BITENCOURT GOMES
16/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS BITENCOURT GOMES em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/06/2025
30/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100143-71.2023.5.01.0055 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CARLOS BITENCOURT GOMES, MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: CARLOS BITENCOURT GOMES, MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA, MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.

Mantido o valor da condenação e das custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
29/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADAS ENGENHARIA LTDA
29/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BITENCOURT GOMES
29/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
09/05/2025 08:13

Conhecido o recurso de CARLOS BITENCOURT GOMES - CPF: *29.***.*20-52 e provido em parte
09/05/2025 08:13

Conhecido o recurso de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-92 e não provido
15/04/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07/05/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
25/03/2025 10:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/03/2025 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:50

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
18/12/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo