12/09/2025 22:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME em 26/08/2025
27/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 26/08/2025
18/08/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
12/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
12/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA
12/08/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAMERSON COELHO FILHO sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA em 09/07/2025
28/06/2025 21:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a962be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Trata-se de embargos à execução apresentados por JAMERSON COELHO FILHO, pelas razões expostas.

Dispõe o art. 884 da CLT que, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 5 dias para apresentar embargos à execução.

No caso dos autos, não houve garantia do Juízo, não atendendo o embargante ao requisito legal em apreço, motivo pelo que se rejeitam liminarmente os embargos à execução opostos.

Não há que se falar em recebimento dos referidos embargos à execução como exceção de pré-executividade, vez que a referida exceção é uma possibilidade de defesa do executado independentemente de garantia, limitada às matérias de ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação) e causas extintivas da execução (quitação, transação, novação e prescrição), com o fim específico de demonstrar falta ou nulidade da citação, ilegitimidade de parte ou inexigibilidade do título (art. 525, §1º, incisos I, II e III, do CPC), matérias prejudiciais do processo executivo.

Não é, em absoluto, o caso dos autos.

Isto posto, rejeito a “exceção”, ressalvado o direito de a parte executada volver às suas alegações em sede de embargos, após a garantia do Juízo.

Intimem-se as partes para ciência.

Transcorrido o prazo, prossiga-se a execução conforme os parágrafos 4º e 5º do despacho de #id:ecb4a7d.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME - FITNESS ICARAI CLUB LTDA - JAMERSON COELHO FILHO
25/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
25/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
25/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
25/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA
25/06/2025 14:07

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de JAMERSON COELHO FILHO
25/06/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/06/2025 12:52

Encerrada a conclusão
10/06/2025 11:31

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2025 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/06/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb4a7d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Complemento e retifico parcialmente o comando anterior. Isso porque, excepcionalmente, conforme decisão de ID 79be6e8, este Juízo já havia sinalizado a possibilidade de liberação antecipada de numerário, o que ora ratifico. Dessa forma, intimem-se os réus para ciência da parcial garantia do Juízo, conforme certidão de ID 47cf6c6. Decorrido o prazo sem manifestações, confirmada então a incontrovérsia da verba, expeça-se alvará ao exequente pelos valores à disposição do Juízo nestes autos, observados os dados constantes da petição de ID 96d5f24, em havendo poderes. Ato contínuo, considerando que Central de Precatórios Judiciais da Capital - RJ tem natureza administrativa, indefiro o requerimento, e confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho, que deverá ser encaminhado via Malote Digital à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, solicitando ao MM Juiz de Direito que informe acerca da efetivação da RESERVA DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS do processo 0054698-52.2017.8.19.0002 em desfavor do aqui executado JAMERSON COELHO FILHO, CPF *82.***.*44-91, sobre crédito existente ou futuro, penhora essa destinada a garantir o pagamento da importância devida, atualmente importando em R$34.512,94, devida por ele nesta ação trabalhista.

NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME - FITNESS ICARAI CLUB LTDA - JAMERSON COELHO FILHO
29/05/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
29/05/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
29/05/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
29/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/05/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA em 13/02/2025
12/12/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA em 06/12/2024
26/11/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
22/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
22/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
22/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA
22/11/2024 14:27

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAMERSON COELHO FILHO
22/11/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/11/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 14:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/11/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA
13/11/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/11/2024 18:10

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA em 29/10/2024
21/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA
18/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/09/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
20/09/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/09/2024 10:50

Encerrada a conclusão
19/09/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/09/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
01/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro em 22/07/2024
27/06/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. PROVIDÊNCIAS)
27/06/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. PROVIDÊNCIAS)
05/06/2024 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 11:37

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 14/05/2024
07/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/05/2024 09:45

Encerrada a conclusão
06/05/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/04/2024 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
25/03/2024 10:18

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de NITEROI PREV em 07/03/2024
28/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/02/2024
15/02/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/01/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/01/2024 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 10:14

Expedido(a) mandado a(o) NITEROI PREV
21/12/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 12:54

Encerrada a conclusão
07/12/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/12/2023
04/12/2023 20:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2023 09:44

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/11/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/10/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Terceiro_FS)
25/10/2023 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2023 07:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UF REQUER INTIMAÇÃO PRF)
18/10/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2023 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 10:42

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
10/10/2023 10:42

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI em 01/09/2023
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI em 29/08/2023
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 22/08/2023
16/08/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIANA CABRAL COELHO em 07/08/2023
30/07/2023 22:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 15:43

Expedido(a) mandado a(o) 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI
13/07/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 21:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 13:33

Expedido(a) ofício a(o) 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI
11/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CABRAL COELHO
10/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
10/07/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
14/06/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/04/2023 19:34

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 17:25

Encerrada a conclusão
16/03/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/03/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UNIÃO COMPROVA DE CUMPRIMENTO)
08/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/02/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 10:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
22/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 21/09/2022
22/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME em 21/09/2022
22/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 21/09/2022
22/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 21/09/2022
14/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
13/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
13/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
13/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
13/09/2022 15:55

Proferida decisão
13/09/2022 09:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/09/2022
13/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/09/2022
09/09/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NITERÓI PREV)
27/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 26/08/2022
27/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 26/08/2022
25/08/2022 14:10

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
23/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
16/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
16/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
16/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
16/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
16/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/07/2022 15:39

Recebidos os autos para diligência
09/03/2022 11:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2022 16:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 04/03/2022
26/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 25/02/2022
20/02/2022 20:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
16/02/2022 09:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JAMERSON COELHO FILHO sem efeito suspensivo
15/02/2022 22:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/02/2022 10:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
12/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
11/02/2022 13:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAMERSON COELHO FILHO
11/02/2022 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/02/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documento Decisão Mandado de Segurança)
10/02/2022 12:04

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
02/02/2022 18:18

Proferida decisão
02/02/2022 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/02/2022 15:48

Encerrada a conclusão
02/02/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/02/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (00 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE)
29/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2022 13:36

Expedido(a) mandado a(o) JAMERSON COELHO FILHO
27/01/2022 20:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
27/01/2022 20:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/01/2022 20:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
27/01/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/01/2022 19:42

Juntada a petição de Manifestação (requerimentos e pedido prioridade)
14/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
12/01/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 18/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 14/10/2021
01/09/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 21:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
30/08/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/08/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
12/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/08/2021 17:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/07/2021 16:43

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2020 10:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME em 22/09/2020
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 22/09/2020
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 22/09/2020
10/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
08/09/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
08/09/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
08/09/2020 22:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JAMERSON COELHO FILHO sem efeito suspensivo
22/08/2020 00:23

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 20/08/2020
22/08/2020 00:23

Decorrido o prazo de VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME em 20/08/2020
22/08/2020 00:23

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 20/08/2020
22/08/2020 00:23

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 20/08/2020
15/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 14/08/2020
12/08/2020 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
02/08/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 12:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
30/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME em 29/07/2020
30/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de FITNESS ICARAI CLUB LTDA em 29/07/2020
30/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de FABIANO DE SA COSTA em 29/07/2020
29/07/2020 22:12

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
29/07/2020 22:11

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAMERSON COELHO FILHO
24/07/2020 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/07/2020 08:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
23/07/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
23/07/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
23/07/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON COELHO FILHO
23/07/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
23/07/2020 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAMERSON COELHO FILHO
23/07/2020 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/07/2020 08:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FITNESS ICARAI CLUB LTDA
21/07/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA - ME
21/07/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE SA COSTA
21/07/2020 10:07

Proferida decisão
20/07/2020 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/07/2020 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Objeção de PréExecutividade)
09/07/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/07/2020 12:42

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA DE RENDA)
07/07/2020 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (penhora de renda)
13/08/2019 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:52

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
06/05/2019 22:07

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
30/04/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 13:01

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
14/03/2019 01:44

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 13/03/2019 23:59:59
28/02/2019 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2019 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2019 13:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/02/2019 13:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/01/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:16

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
19/11/2018 09:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/10/2018 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2018 08:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/10/2018 08:09

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/10/2018 14:24

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/10/2018 16:06

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELITA ASSED PEDROSO
26/07/2018 00:50

Decorrido o prazo de JAMERSON COELHO FILHO em 25/07/2018 23:59:59
29/06/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 16:23

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
12/06/2018 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2018 20:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/06/2018 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2018 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2018 12:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/06/2018 12:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/06/2018 11:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/06/2018 11:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/04/2018 14:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2007

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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