02/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 12/06/2025
30/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100503-51.2021.5.01.0483 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente para: 1) afastar a dedução das rubricas "HE TRAB FOLGA". "MED HORA EXTRA" e quaisquer outras a título de horas extras dos dias suprimidos, determinando-se o refazimento dos cálculos nesse aspecto; 2) para que sejam contabilizados, como folgas suprimidas, os dias em que, comprovadamente, esteve o autor à disposição do empregador, seja realizando trabalhos administrativos, cursos, viagens a serviço ou outras atividades, nos períodos de gozo do repouso remunerado; 3) ao agravo de petição do exequente para determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (a) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (c) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; na forma da fundamentação.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Vitoria dos Santos Duarte (OAB/RJ 254666).Id 2805c72 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
29/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
22/05/2025 10:31

Conhecido o recurso de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *24.***.*83-04 e provido em parte
22/05/2025 10:31

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/05/2025 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 09:49

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 14-05-2025 ()
31/03/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/11/2024 20:02

Distribuído por dependência
11/12/2023 05:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2023 21:54

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2023 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2023
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2023
02/05/2023 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2023 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 11:54

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2023 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
18/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
18/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 11/04/2023
06/04/2023 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2023 10:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
23/03/2023 17:13

Não admitido o Recurso de Revista de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
23/03/2023 17:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2023 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/03/2023 12:42

Encerrada a conclusão
09/02/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2023 11:53

Encerrada a conclusão
23/11/2022 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/11/2022 21:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2022 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2022 13:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2022
10/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2022
10/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
20/10/2022 14:25

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
20/10/2022 14:25

Conhecido o recurso de ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *24.***.*83-04 e não provido
27/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2022
26/09/2022 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:37

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 18-10-2022 ()
02/05/2022 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2022 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/12/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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