07/07/2025 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3d0b63 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:170543c, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 14 de junho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILZA OLIVEIRA DA SILVA
14/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) NILZA OLIVEIRA DA SILVA
14/06/2025 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEILA DE SOUZA CABRAL *07.***.*22-82 sem efeito suspensivo
12/06/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de NILZA OLIVEIRA DA SILVA em 06/06/2025
05/06/2025 10:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfe43d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho o requerimento de gratuidade judiciária para a parte reclamada, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias em todo o período laboral, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia (CCP) e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por NILZA OLIVEIRA DA SILVA em face de LEILA DE SOUZA CABRAL *07.***.*22-82, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.10, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim, dispensado seu recolhimento em face da concessão do benefício da justiça gratuita Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILZA OLIVEIRA DA SILVA
24/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DE SOUZA CABRAL *07.***.*22-82
24/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NILZA OLIVEIRA DA SILVA
24/05/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/05/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILZA OLIVEIRA DA SILVA
24/05/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA DE SOUZA CABRAL *07.***.*22-82
24/05/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a NILZA OLIVEIRA DA SILVA
14/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/02/2025 14:59

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 14:56

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 14:56

Audiência una realizada (01/08/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/07/2024 19:06

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEILA DE SOUZA CABRAL *07.***.*22-82 em 22/02/2024
12/01/2024 13:59

Expedido(a) notificação a(o) LEILA DE SOUZA CABRAL *07.***.*22-82
15/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) NILZA OLIVEIRA DA SILVA
13/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:03

Audiência una designada (01/08/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/12/2023 12:03

Audiência una por videoconferência cancelada (01/08/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/12/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
12/12/2023 10:11

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/12/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo