12/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA em 17/07/2025
09/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f128f35 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MENDONCA
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDONCA
08/07/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO HENRIQUE MENDONCA sem efeito suspensivo
07/07/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 30/06/2025
30/06/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af9956b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PEDRO HENRIQUE MENDONCA em face de ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA e FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, condenando as rés, de forma solidária, a pagarem à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 50,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
11/06/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
11/06/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
11/06/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDONCA
11/06/2025 07:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
11/06/2025 07:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO HENRIQUE MENDONCA
04/12/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/11/2024 22:42

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 14:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 15:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/11/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/04/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 13:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/11/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2024 12:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/03/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2024 10:00

Juntada a petição de Contestação
30/11/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 15:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2023 15:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/11/2023 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/11/2023 09:46

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 09:45

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 08:42

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
03/10/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
03/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
03/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
03/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDONCA
03/10/2023 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2023 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2023 07:35

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/10/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 27/09/2023
28/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 27/09/2023
28/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA em 27/09/2023
22/09/2023 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
19/09/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
19/09/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDONCA
18/09/2023 11:53

Acolhida a exceção de incompetência
18/09/2023 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/11/2023 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCOS DIAS DE CASTRO
18/09/2023 09:04

Encerrada a conclusão
18/09/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
16/09/2023 00:18

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDONCA
13/09/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
12/09/2023 18:08

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/09/2023 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 06/09/2023
11/09/2023 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA em 04/09/2023
26/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2023 14:18

Expedido(a) mandado a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
25/08/2023 14:18

Expedido(a) mandado a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
24/08/2023 23:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDONCA
24/08/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 22:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2023 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
24/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo