24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS em 23/09/2025
17/09/2025 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2025 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100561-81.2023.5.01.0322 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RECORRIDO: EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA DESTINATÁRIO(S): EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:db58a62): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região , por unanimidade, CONHECER dos agravos e, no mérito, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação exposta." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
09/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
09/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
09/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
09/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
08/09/2025 15:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA (1005) / ) de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-20
08/09/2025 15:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA (1005) / ) de 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-57
21/08/2025 17:25

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 09:00 EM MESA: RAMB CHC RRC JML AGBV (vota MJDR) ()
04/08/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS em 17/07/2025
09/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa706e8 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RECORRIDO: EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Notifique-se o agravado para contraminutar o Agravo interposto, nos termos do art. 1.021 do CPC.

Prazo: 8 dias RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS - 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
08/07/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
08/07/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
08/07/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
08/07/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
08/07/2025 18:24

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/07/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo
23/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 202eb43 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: EDGLEIS ARAÚJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA RECORRIDO: EDGLEIS ARAÚJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, MAX BRASIL SERVIÇOS INDÚSTRIAIS LTDA Votos etc...

Trata-se de embargos de declaração opostos por SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ME (2ª ré) em face da decisão de ID. bee9182, que indeferiu a gratuidade de justiça e concedeu-lhe o prazo de 5 dias para efetuar o preparo, sob pena de deserção do recurso ordinário.

A segunda ré sustenta, em síntese, que a decisão restou contraditória com o disposto no art. 99, §2º, do CPC, que dispõe que o magistrado, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, deve conceder prazo à parte para comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Manifestações da reclamante/embargada no ID. 628ef63.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 13.2024, de 15/01/2024. É o relatório.

Conheço dos embargos de declaração opostos, por preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Passo a decidir.

Inicialmente, destaque-se que é ônus da parte embargante indicar, em suas razões de recurso, o ponto omisso, obscuro ou contraditório da decisão impugnada, haja vista que os embargos de declaração possuem hipóteses legais específicas de cabimento.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão.

In casu, a embargante alega contradição com a legislação pátria, elemento externo à decisão atacada.

Nesses termos, não há falar na existência de vício que enseja a interposição de embargos de declaração para saná-lo.

PELO EXPOSTO, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ME.

Dê-se ciência.

Decorrido o prazo in albis, voltem-se conclusos para apreciação do agravo interno interposto pela 3ª ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
22/06/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
22/06/2025 21:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
20/06/2025 22:07

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/06/2025 22:07

Encerrada a conclusão
20/06/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS em 17/06/2025
09/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
06/06/2025 18:03

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS em 04/06/2025
04/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/06/2025 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 19:02

Juntada a petição de Agravo
27/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bee9182 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RECORRIDO: EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS, SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Autos examinados. As reclamadas - SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA –EPP (segunda ré) e 2FIX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (terceira ré) interpuseram recurso ordinário e não comprovaram o preparo.

Elas pleiteiam a concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, no caso de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº 463, II, do C.

TST, o que não restou cabalmente demonstrado.

Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelas referidas recorrentes. Observando a previsão contida no art. 1.007 do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que elas comprovem o preparo, sob pena de deserção do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS - 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
26/05/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
26/05/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
26/05/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
26/05/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
26/05/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
26/05/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) EDGLEIS ARAUJO DOS SANTOS
26/05/2025 19:52

Convertido o julgamento em diligência
26/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/05/2025 14:25

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/02/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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