06/08/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
22/07/2025 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO sem efeito suspensivo
22/07/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO em 14/07/2025
30/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36f181f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por SEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA, na forma da fundamentação supra que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
27/06/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
27/06/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
27/06/2025 18:14

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA /
27/06/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/06/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
17/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
16/06/2025 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0c4f79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto, na presente ação ajuizada por LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO em face de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento à parte autora de indenização pelo intervalo suprimido de 1 hora, com adicional de 50%, na forma do art. 71, parágrafo 4º, da CLT; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

Considerando a natureza indenizatória da verba deferida sobre a mesma não incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem, contudo, incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 47,28 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.364,21 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
11/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
11/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
11/06/2025 08:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 47,28
11/06/2025 08:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
11/06/2025 08:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
10/06/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/05/2025 11:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
06/02/2025 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/05/2025 11:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/02/2025 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 13:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/01/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 15:26

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
06/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
06/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) LUANA CAVALCANTI RAMOS DIOGO
06/09/2024 14:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/02/2025 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo