01/08/2025 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
17/07/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
15/07/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/06/2025 03:55

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 27/06/2025
24/06/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8d74bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dessa forma, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, que este decisum integra, para todos os efeitos legais. É a decisão.

Intimem-se.

Tendo em vista que o pleito da assistência judiciária gratuita configura mero requerimento, pode ser alterado a qualquer tempo.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora acostou ao processo, no ID 341abeb, a declaração de hipossuficiência.

Assim sendo, por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento explicitado pelo Pleno do TST, nos autos do IncJulgRREmbRep nº 277-83.2020.5.09.0084, julgado de 16/12/2024, de Relatoria do Exmo.

Ministro Breno Medeiros, ocasião em que se fixou a seguinte tese jurídica de caráter vinculante (tema 21): “I - independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; II - o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; III - havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC).” Nesse sentido, CONCEDO à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO
10/06/2025 08:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO
06/05/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 05/05/2025
23/04/2025 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
12/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO
12/04/2025 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.663,33
12/04/2025 14:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO
13/03/2025 17:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/03/2025 14:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 10:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/03/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/11/2024
14/11/2024 09:35

Juntada a petição de Impugnação
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO
07/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/11/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2025 08:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 08:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 10:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/10/2024 08:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 18:47

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO em 07/10/2024
27/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
26/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FIEVET DO NASCIMENTO
26/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/09/2024 07:58

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2024 08:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo