25/07/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
17/07/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIOGO GUIMARAES LIMA sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/06/2025 03:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2025
28/06/2025 03:55

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 27/06/2025
13/06/2025 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9a400d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dessa forma, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, que este decisum integra, para todos os efeitos legais. É a decisão.

Intimem-se.

Tendo em vista que o pleito da assistência judiciária gratuita configura mero requerimento, pode ser alterado a qualquer tempo.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora acostou ao processo, no ID 2ea5eb5, a declaração de hipossuficiência.

Assim sendo, por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento explicitado pelo Pleno do TST, nos autos do IncJulgRREmbRep nº 277-83.2020.5.09.0084, julgado de 16/12/2024, de Relatoria do Exmo.

Ministro Breno Medeiros, ocasião em que se fixou a seguinte tese jurídica de caráter vinculante (tema 21): “I - independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; II - o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; III - havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC).” Nesse sentido, CONCEDO à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO GUIMARAES LIMA
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO GUIMARAES LIMA
10/06/2025 08:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO GUIMARAES LIMA
05/05/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 02/05/2025
15/04/2025 07:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
10/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO GUIMARAES LIMA
10/04/2025 12:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
10/04/2025 12:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGO GUIMARAES LIMA
10/04/2025 12:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO GUIMARAES LIMA
20/02/2025 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/01/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
24/01/2025 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 12:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 08:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 11:38

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 11:05

Proferida decisão
21/11/2024 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/11/2024 13:50

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/11/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
25/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 24/10/2024
20/10/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
15/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO GUIMARAES LIMA
15/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
15/10/2024 09:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 08:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 09:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/10/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 11:58

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 14:37

Encerrada a conclusão
05/08/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/03/2024 10:25 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 07:27

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:24

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
28/01/2024 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de DIOGO GUIMARAES LIMA em 23/01/2024
17/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2024 10:59

Expedido(a) edital a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
16/01/2024 10:59

Expedido(a) mandado a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
16/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
13/12/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO GUIMARAES LIMA
13/12/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/12/2023 07:17

Audiência inicial por videoconferência designada (04/03/2024 10:25 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo