18/08/2020 19:03

Baixa Definitiva
18/08/2020 19:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/08/2020 17:45

Transitado em Julgado em 18.08.2020
01/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 01.06.2020.
27/05/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
30/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2020.
30/04/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 30.04.2020.
29/04/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
03/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2020.
31/03/2020 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2019 07:09

Conclusos para julgamento
08/11/2019 10:18

Conclusos para julgamento
22/10/2019 07:00

Publicado despacho em 22.10.2019.
21/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2019 07:00

Publicado despacho em 25.07.2019.
24/07/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
23/07/2019 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2019 17:36

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2019 17:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/02/2019 07:00

Publicado acórdão em 22.02.2019.
20/02/2019 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/02/2019 07:00

Inclusão em Pauta
08/02/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2019.
07/02/2019 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2019 23:01

Conclusos para julgamento
07/12/2018 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2018 18:03

Distribuído por sorteio
05/12/2018 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2018 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2018 15:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
01/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo