17/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de KATIANE SILVA CRUZ em 16/09/2025
08/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
07/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) KATIANE SILVA CRUZ
07/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/09/2025 10:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/08/2025 13:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0101300-32.2024.5.01.0221 RECLAMANTE: KATIANE SILVA CRUZ RECLAMADO: BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA DESTINATÁRIO(S): KATIANE SILVA CRUZ NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 27 de agosto de 2025.

VERA LUCIA SOARES GOUVEIA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KATIANE SILVA CRUZ
27/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIANE SILVA CRUZ
27/08/2025 10:52

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/08/2025 10:50

Iniciada a execução
24/07/2025 00:43

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/07/2025
15/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14/07/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) KATIANE SILVA CRUZ
14/07/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/07/2025 15:26

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de KATIANE SILVA CRUZ em 02/07/2025
17/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1edf560 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU Processo: 0101300-32.2024.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI RECLAMANTE: KATIANE SILVA CRUZ RECLAMADO: BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL Em se tratando de ação processada sob o rito sumaríssimo, por expressa previsão legal (art. 852-B, I, da CLT), os valores da condenação ficarão limitados aos indicados na petição inicial, conforme jurisprudência majoritária do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS A mera impugnação genérica das partes em relação aos documentos apresentados, sem a indicação de forma especificada de qualquer vício capaz de maculá-los, não tem o condão de afastar, por si só, o valor probatório dos mesmos.

Sendo assim, rejeito as impugnações suscitadas. TÉRMINO CONTRATUAL - PARCELAS DEVIDAS Restou incontroversa a dispensa imotivada da parte autora.

Quanto às verbas resilitórias, a ré impugnou genericamente o pedido, não tendo sequer comprovado o pagamento das parcelas ajustadas.

Sendo assim, condeno a ré ao pagamento de todas as parcelas discriminadas no TRCT, anexado no ID. 6b1809e.

No que se refere ao aviso prévio, a parte ré contestou o pedido, alegando que este foi concedido na modalidade trabalhada.

Contudo, não apresentou nos autos comprovação dessa alegação, como, por exemplo, o controle de frequência referente ao mês correspondente ao aviso, ônus que lhe cabia.

Diante da ausência de prova, procede o pedido de pagamento do aviso prévio indenizado, devendo ser considerado a remuneração da autora.

Deverá ainda a ré proceder ao depósito da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS da contratualidade, na conta vinculada do autor, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará. É devida, ainda, a multa do art. 467 da CLT, sobre as verbas resilitórias: saldo de salário, acrescido do adicional noturno e adicional de insalubridade discriminados no TRCT, aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40%, por se tratar de parcelas resilitórias incontroversas. É também devida a multa do art. 477, §8º, da CLT, tendo em vista o inadimplemento das parcelas resilitórias. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial.

Ademais, as alegações da ré estão desacompanhadas de prova.

Observância do art. 790, §§3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e Tema 21 da Tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, na base de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, caput e §2º, da CLT. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Juros e correção monetária a serem apurados conforme parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, utilizando-se na fase pré-processual o IPCA-E acrescido dos juros previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/1991 (TRD).

A partir da data do ajuizamento da ação até 29/8/2024, incidirá apenas a taxa SELIC (Fazenda Nacional) como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Indevida a acumulação com outros índices ou juros compensatórios, sob pena de violação ao teor da decisão vinculante ora mencionada.

A partir de 30/8/2024, deverá ser observado o entendimento fixado pela SDI-1 do TST no julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: “c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406”. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser apurados na forma da Súmula nº 368 do TST, com observância da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil, bem como da OJ nº 400, da SDI-1, do C.

TST e Súmula nº 17 deste E.

TRT da 1ª Região. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, a 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU, nos autos da Ação Trabalhista movida por KATIANE SILVA CRUZ em face de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, resolve: I – REJEITAR a preliminar; II – No mérito, julgar PROCEDENTES para condenar a ré a efetuar o pagamento de todas as parcelas discriminadas no TRCT, anexado no ID. 6b1809e, bem como o aviso prévio indenizado (30 dias) e as multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.

Deverá ainda a ré proceder ao depósito da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS da contratualidade, na conta vinculada do autor, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará.

Gratuidade de justiça, juros, correção monetária e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de quantias comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).

Custas pela reclamada (§1º do artigo 789 da CLT), incidentes sobre o valor da condenação, conforme cálculos que integram esta sentença.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) KATIANE SILVA CRUZ
16/06/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 611,47
16/06/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de KATIANE SILVA CRUZ
16/06/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a KATIANE SILVA CRUZ
09/06/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/06/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0101300-32.2024.5.01.0221 RECLAMANTE: KATIANE SILVA CRUZ RECLAMADO: BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA DESTINATÁRIO(S): KATIANE SILVA CRUZ NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho: Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a concessão de prazo de 5 (cinco) dias para a autora se manifestar sobre a defesa e os documentos apresentados.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - KATIANE SILVA CRUZ
29/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) KATIANE SILVA CRUZ
22/05/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/05/2025 16:49

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/05/2025 14:50

Audiência una por videoconferência realizada (22/05/2025 10:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2025 09:30

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 09:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/12/2024 12:47

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2025 10:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo