16/07/2025 10:02

Registrada a exclusão de dados de MURILO FONSECA DUQUE SILVA no BNDT
16/07/2025 10:02

Registrada a exclusão de dados de CRISTINA MONTEIRO ALVES DA SILVA no BNDT
16/07/2025 10:01

Registrada a exclusão de dados de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME no BNDT
16/07/2025 10:01

Registrada a exclusão de dados de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES no BNDT
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 08/07/2025
28/06/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d74fa30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
24/06/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/06/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/06/2025
05/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
04/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 03/06/2025
04/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 03/06/2025
29/05/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 22:17

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb4e77b proferido nos autos. MAB DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Ultrapassado o prazo prescricional de 2 anos, verifica-se um saldo de R$ 1.970,36, no SIF/SISCONDJ.

Intime(m)-se o(s) réu(s) a recolher(em) o valor remanescente, em 5 dias, sob pena de se convolar em penhora os depósitos já realizados, em caso de inércia, após o qual correrá o prazo previsto no artigo 884, cujo recurso só será admitido no caso da garantia integral da execução.

Inerte(s) o(s) executado(s), expeça-se alvará à parte exequente e retornem conclusos para aplicação da prescrição intercorrente. Deverá a parte exequente informar os dados bancários, em 5 dias, para expedição do alvará.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME - NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
24/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
24/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
24/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
24/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/05/2025 12:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2025 12:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/05/2023 09:20

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 22/05/2023
01/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
29/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/03/2023 14:02

Encerrada a conclusão
23/03/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 06/02/2023
19/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
18/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
17/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
17/01/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/01/2023 11:04

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 00:36

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 14/12/2022
15/12/2022 00:36

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 14/12/2022
15/12/2022 00:36

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 14/12/2022
06/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
05/12/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
05/12/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
05/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 01/12/2022
26/11/2022 04:43

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 25/11/2022
24/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
23/11/2022 08:15

Expedido(a) alvará a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
22/11/2022 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.225,86)
11/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/10/2022 20:29

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 13/10/2022
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 13/10/2022
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 13/10/2022
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 13/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 13/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 13/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 13/10/2022
06/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 05/10/2022
06/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
04/10/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
04/10/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
04/10/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
04/10/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM IDPJ)
03/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
03/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
03/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
03/10/2022 15:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
28/09/2022 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
27/09/2022 15:45

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (Tutela Antecipada Incidental)
27/09/2022 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (RECLAMADA)
27/09/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
27/09/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
27/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com Requerimento)
26/09/2022 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2022 00:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/09/2022 20:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
20/09/2022 15:02

Registrada a inclusão de dados de MURILO FONSECA DUQUE SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2022 15:02

Registrada a inclusão de dados de CRISTINA MONTEIRO ALVES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2022 16:08

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/09/2022 16:08

Determinada a quebra de sigilo fiscal
13/09/2022 16:08

Determinada a indisponibilidade de bens
13/09/2022 16:08

Determinada a inclusão de dados de MURILO FONSECA DUQUE SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2022 16:08

Determinada a inclusão de dados de CRISTINA MONTEIRO ALVES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 12/09/2022
13/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 12/09/2022
12/09/2022 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/09/2022 19:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
09/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 08/09/2022
06/09/2022 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2022 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
01/09/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
01/09/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/08/2022 20:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
08/06/2022 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 15:40

Expedido(a) mandado a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 03/06/2022
26/05/2022 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 18/04/2022
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 18/04/2022
01/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 11:18

Expedido(a) mandado a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
31/03/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
31/03/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
31/03/2022 08:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
30/03/2022 21:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/03/2022 21:04

Encerrada a conclusão
30/03/2022 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de CRISTINA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 29/03/2022
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MURILO FONSECA DUQUE SILVA em 29/03/2022
08/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 08:59

Expedido(a) edital a(o) CRISTINA MONTEIRO ALVES DA SILVA
07/03/2022 08:59

Expedido(a) edital a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
23/02/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/02/2022 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2022 02:32

Decorrido o prazo de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES em 21/02/2022
01/02/2022 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2022 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 13/12/2021
03/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 02/12/2021
03/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 02/12/2021
30/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 29/11/2021
26/11/2021 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2021 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2021 18:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 18:40

Expedido(a) mandado a(o) NILSETE RODRIGUES DOMINGUES
24/11/2021 18:40

Expedido(a) mandado a(o) CRISTINA MONTEIRO ALVES DA SILVA
24/11/2021 18:40

Expedido(a) mandado a(o) MURILO FONSECA DUQUE SILVA
24/11/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
24/11/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
24/11/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 18/11/2021
11/11/2021 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 04/11/2021
02/11/2021 22:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
23/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 21:20

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
21/10/2021 21:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
21/10/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/10/2021 01:14

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 19/10/2021
11/10/2021 10:58

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
08/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 06/10/2021
06/10/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
06/10/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
06/10/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/10/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
29/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 19:07

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
27/09/2021 19:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
27/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/09/2021 14:53

Desarquivados os autos
16/09/2021 23:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
30/04/2021 14:19

Arquivados os autos provisoriamente
17/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 16/03/2021
17/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/03/2021
09/03/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
08/03/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
08/03/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 02/03/2021
03/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 02/03/2021
23/02/2021 14:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
23/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
22/02/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
22/02/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/02/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 16:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTPO)
12/02/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
12/02/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/11/2020 11:57

Registrada a inclusão de dados de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2020 11:57

Registrada a inclusão de dados de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/11/2020 20:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 29/09/2020
27/08/2020 00:12

Decorrido o prazo de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME em 26/08/2020
27/08/2020 00:12

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 26/08/2020
25/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 08:54

Expedido(a) intimação a(o) NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME
24/08/2020 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
24/08/2020 08:53

Determinada a inclusão de dados de NILSETE RODRIGUES DOMINGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2020 08:53

Determinada a inclusão de dados de NR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2020 08:53

Determinada a indisponibilidade de bens
24/08/2020 08:53

Determinada a quebra de sigilo fiscal
24/08/2020 08:53

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/08/2020 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/08/2020 12:07

Encerrada a conclusão
21/08/2020 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/08/2020 12:07

Encerrada a conclusão
18/08/2020 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/08/2020 16:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
15/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 19:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS
13/08/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/08/2020 13:21

Desarquivados os autos
10/08/2020 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET DE JUNTADA)
06/08/2020 20:44

Juntada a petição de Manifestação (renúncia)
20/07/2020 13:27

Arquivados os autos provisoriamente
20/07/2020 13:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2020 11:32

Suspenso o processo por execução frustrada
13/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de LEONCIO AUGUSTO DOS SANTOS em 12/06/2019 23:59:59
30/04/2019 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:06

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
28/02/2019 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
12/12/2018 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2018 13:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/12/2018 13:12

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
16/11/2018 12:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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