28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100281-66.2023.5.01.0078 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MARCELO DE SOUZA RIBEIRO, UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do Recurso Ordinário da Primeira Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.id 42093e5 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
19/02/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
31/01/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/01/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
16/01/2025 17:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/01/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/12/2024
19/12/2024 23:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/12/2024
06/12/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica seu Recurso Ordinário e requer seu processamento e julgamento)
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 11:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA RIBEIRO em 03/12/2024
03/12/2024 23:46

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 23:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
14/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/11/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
13/11/2024 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DE SOUZA RIBEIRO sem efeito suspensivo
13/11/2024 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
13/11/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
12/11/2024 23:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
29/10/2024 18:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/08/2024
07/08/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
06/08/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2024 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões (União contrarrazões ao ed do autor )
30/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/07/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
27/07/2024 02:29

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/07/2024
26/07/2024 22:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordináiro da União )
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
26/06/2024 22:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2e8aa2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 05/04/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014., e no mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARCELO DE SOUZA RIBEIRO em face deIABAS - SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e UNIÃO FEDERAL (AGU), condenando os Reclamados, sendo o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento de:diferenças salariais a partir do período imprescrito, observando-se o salário já pago e o piso fixado nas Leis Estaduais, bem como seus reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, horas extras e adicional noturno, FGTS e indenização compensatória de 40%.diferenças de vale alimentação, bem como o pagamento referente ao dia do condutor de ambulância, observados os acordos coletivos juntados nos autos e o período imprescrito.Saldo de salário;Férias vencidas de 2019/2020, simples, acrescidas de 1/3;Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação.Multa do art. 467 da CLT,Multa do art. 477 §8º da CLT.        Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária na forma da legislação vigente. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.          Custas de R$ 5.287,44, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 264.372,07, arbitrado à condenação, pela reclamação trabalhista.

Isento o segundo réu.          Intimem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/06/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
24/06/2024 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.287,44
24/06/2024 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
24/06/2024 13:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
07/05/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
06/05/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais UF)
03/05/2024 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
23/04/2024 21:54

Juntada a petição de Razões Finais
19/04/2024 08:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/03/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
31/08/2023 21:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/06/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 07:22

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 20:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
21/07/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
21/07/2023 17:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA RIBEIRO em 20/07/2023
20/07/2023 16:33

Audiência una por videoconferência realizada (20/07/2023 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 23:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/07/2023 19:17

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 16:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
11/07/2023 19:08

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/06/2023
03/05/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
25/04/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação (representação PRU)
25/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/04/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
24/04/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
23/04/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/04/2023 22:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/04/2023 11:44

Audiência una por videoconferência designada (20/07/2023 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/04/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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