16/08/2024 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 16:43

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
16/08/2024 16:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
05/08/2024 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
23/07/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
23/07/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA CRISTINA LEITE sem efeito suspensivo
22/07/2024 22:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/07/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc6ffc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial; extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 05/09/2017, pelo acolhimento da prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer à reclamante, no prazo legal, os valores a serem apurados em regular liquidação de sentença, observada a fundamentação supra, as seguintes obrigações:a-) pagar indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00.b-) pagar indenização por dano material sob a forma de pensionamento mensal com base no art. 949 e 950 do CC, no valor equivalente a 25% do valor do salário-base em vigor na data do deferimento judicial da aposentadoria por invalidez (31/01/2020), acrescido dos décimos terceiros salários, parcelas vencidas e vincendas, o qual sofrerá os reajustes posteriores assegurados em normas coletivas da categoria.O pensionamento é devido a contar da data do deferimento judicial da aposentadoria por invalidez ( 31/01/2020), até que a autora complete 79 anos de idade.Para cumprimento das parcelas vincendas, o reclamado deverá incluir a autora em folha de pagamento para pagamento do pensionamento mensal.c-) incluir a autora em plano de saúde na categoria e patamar hoje vigentes para os trabalhadores da ativa, até que complete 79 anos, sob pena de pagamento de pagamento de multa diária de R$1.000,00 por descumprimento da obrigação, até o limite de R$10.000,00, a reverter em favor da trabalhadora, sem prejuízo do cumprimento da obrigação.d-) pagar indenização pelos danos emergentes no importe de R$ 2.606,00,Honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante.Honorários periciais de R$ 2.500,00, pela reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda.Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 arbitrado à condenação para esse efeito específico.Intimem-se as partes para ciência MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
25/06/2024 14:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/06/2024 14:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUCIANA CRISTINA LEITE
25/06/2024 14:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA CRISTINA LEITE
14/06/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/06/2024 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
07/06/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 04:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024
28/05/2024 14:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
24/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/05/2024 07:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2024 07:46

Audiência de instrução cancelada (28/05/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA LEITE em 15/05/2024
08/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
07/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/05/2024 12:50

Audiência de instrução designada (28/05/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/05/2024 12:50

Audiência de instrução cancelada (10/06/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/05/2024 12:49

Encerrada a conclusão
05/05/2024 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/05/2024 22:47

Audiência de instrução designada (10/06/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2024 22:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/08/2024 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2024 22:46

Encerrada a conclusão
02/05/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/05/2024 15:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2024 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/03/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
11/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/02/2024 07:43

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 01/02/2024
30/11/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
30/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/10/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
01/10/2023 17:52

Encerrada a conclusão
01/10/2023 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/08/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 20:52

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
08/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023
08/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA LEITE em 07/08/2023
29/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/07/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
27/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/07/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 14/06/2023
31/05/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 10/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 08/05/2023
02/05/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
10/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/04/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
10/04/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
03/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 28/03/2023
07/03/2023 20:04

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
27/02/2023 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA LEITE em 23/02/2023
14/02/2023 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/02/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
03/02/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/11/2022 03:52

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA LEITE em 25/11/2022
24/11/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
14/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/11/2022 15:22

Juntada a petição de Réplica
14/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
13/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2022
10/10/2022 17:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/09/2022 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/09/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/09/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo