08/04/2025 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f582d8b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): LUCIANA CRISTINA LEITE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. fc6ffc8, 1d93437, b6a9d6f, 3f14f69 e fa98b61).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944; artigo 944, §Único; artigo 950; Lei nº 9656/98, artigo 30-Caput; artigo 30, §6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; Lei nº 9656/98, artigo 31-Caput. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944; artigo 944, §Único; artigo 950. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema Deságio/Redutor, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através dos arestos de Id. 54f64f5 ,oriundo da SBDI-I do C.

TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema: Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ces/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA CRISTINA LEITE - BANCO BRADESCO S.A.
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
10/03/2025 15:51

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
10/02/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA LEITE em 06/02/2025
30/01/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/01/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
18/12/2024 12:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
09/12/2024 23:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
09/12/2024 21:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA LEITE em 11/11/2024
01/11/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA LEITE
15/10/2024 09:58

Conhecido o recurso de LUCIANA CRISTINA LEITE - CPF: *19.***.*43-84 e provido em parte
15/10/2024 09:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 01:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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